A hipocrisia sobre a Líbia

   Recebi do camarada Losada, e resolvi socializar com meus amigos. É incrível o que a ambição desmedida pode fazer no mundo, tendo como combustível, a posse do petróleo!
   Ontem foi o Iraque, hoje é a Líbia. 
   Sabemos e não concordamos com ditadores e ditaduras, tanto de esquerda ou direita.
   Ditadura é ditadura. 
   Devemos lembrar que a grande maioria delas no mundo, as mais cruéis e sanguinárias, tiveram a benção do EUA, Inglaterra, França, Itália, que apoiaram de forma incondicional sua gestação, existência e quando da vontade, seu fim. Estes países atuam como “xerifes” do mundo, tendo a OTAN como braço armado e a CIA como pensadores estrategistas.
  Desta forma criam e destrói ditaduras, sem considerar a vontade soberana dos povos, que padecem e são vítimas destes conjuntos de interesses comerciais.

É a NATO (OTAN) que está à conquistar Tripoli

por Manlio Dinucci

Uma foto publicada pelo New York Times conta, mais do que muitas palavras, o que está em vias de acontecer na Líbia: ela mostra o corpo carbonizado de um soldado do exército governamental, ao lado dos restos de um veículo queimado, com três rebeldes em torno que o olham com curiosidade. São eles que testemunham que o soldado foi morto por um raid da NATO. Em menos de cinco meses, informa o Comando conjunto aliado de Nápoles, a NATO efectuou mais de 20 mil raids aéreos, dos quais 8 mil com ataques por bombas e mísseis. Esta acção, declaram ao New York Times altos funcionários estado-unidenses e da NATO, foi decisiva para apertar o cerco em torno de Tripoli.

Os ataques tornaram-se cada vez mais precisos, destruindo as infraestruturas líbias e impedindo assim o comando de Tripoli de controlar e aprovisionar suas forças. Aos caça-bombardeiros que lançam bombas guiadas por laser de uma tonelada, cujas cabeças penetrantes com urânio empobrecido e tungsténio podem destruir edifícios reforçados, juntaram-se os helicópteros de combate, dotados de sistemas dos sistemas de armamentos mais modernos. Dentre eles, o míssil guiado por laser Hellfire, que é lançado a 8 quilómetros do objectivo, utilizado também na Líbia pelos aviões telecomandados estado-unidenses Predator / Reaper. 

Os objectivos são localizados não só pelos aviões radar Awacs, que decolam de Trapani (costa Sudoeste da Sicília) e pelos Predator italianos que decolam de Amendola (Foggia, província de Puglia), sobrevoando a Líbia 24/24 horas. Eles também são assinalado – indicam ao New York Timesos funcionários da NATO – pelos rebeldes. Estes, embora "mal treinados e mal organizados", estão em condições, "graças a tecnologias fornecidas por países da NATO", de transmitir importantes informações à "equipe NATO na Itália, que escolhe os objectivos a atingir". Além disso, relatam os funcionários, "a Grã-Bretanha, a França e outros países instalaram forças especiais sobre o terreno líbio". Oficialmente para treinar e armar os rebeldes, na realidade sobretudo para tarefas operacionais. 

Assim, vê-se emergir o quadro real. Se os rebeldes chegaram a Tripoli isso deve-se não à sua capacidade combate, mas ao facto de que os caça-bombardeiros, os helicópteros e os Predator da NATO lhes abrem o caminho, praticando a terra queimada. No sentido literal do termo, como mostra o corpo do soldado líbio carbonizado pelo raid da NATO. Por outras palavras, criou-se para a utilização dos media a imagem de uma resistência com uma força capaz de bater um exército profissional. Mesmo que rebeldes morram nas confrontações, como é natural, não são eles que estão em vias de se apoderar de Tripoli. É a NATO que, graças a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, está em vias de demolir um Estado a fim de defender os civis. Evidentemente, desde que há um século as tropas italianas desembarcaram em Tripoli, a arte da guerra colonial deu grandes passos em frente. 

 O original encontra-se em il manifesto e a versão em francês em
www.legrandsoir.info/...  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

50 anos de Legalidade: entrevista com Tarso Genro

“Resistência em 61 criou uma força reformista e democrática para o país”

Para o governador Tarso Genro “quem simbolizou o movimento foi o Leonel Brizola, além do PTB e o PCB”

Tarso Genro: "Em Santa Maria, havia, na prática, uma espécie de aliança estudantil-operária bastante forte" l Foto:Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Lorena Paim e Nubia Silveira

O governador Tarso Genro recebeu o Sul21 em seu gabinete de trabalho na ala residencial do Palácio Piratini. De início, como acontece com a maioria das pessoas, confundiu 1961 com 1964. Recuperou-se imediatamente, rindo da confusão. Ao ouvir as perguntas, anotava os pontos, que considerava importante ressaltar, no canto de um entre tantos papeis colocados à sua frente. Os assessores esperavam para levá-lo ao próximo compromisso.

Tarso fez questão de dizer que, hoje, ao olhar para o passado, acha que Jango fez bem em não resistir ao golpe de 64. A resistência, vitoriosa em 61, teria acabado em genocídio três anos depois.

Sul21 — Como o senhor ficou sabendo do movimento da Legalidade?
Tarso Genro — Eu não tinha completado ainda 15 anos de idade, mas acompanhei como militante da União Santa-mariense de Estudantes, já participava do movimento estudantil secundarista. Nós nos mobilizamos, tanto secundaristas como universitários, contra aquilo que nós supúnhamos, aliás, corretamente, que era um golpe militar. Naquela época existia um movimento reformista muito forte que vai ser capitaneado pelo presidente João Goulart, o qual é deposto em 64. Na Legalidade, nossa grande referência política era o governador Leonel Brizola, que mobilizou o Rio Grande do Sul e conseguiu criar um contraponto forte ao movimento golpista. Isso possibilitou a vinda do presidente João Goulart e a normalização política do país até finalmente a derrubada do presidente Jango.

"Nossa grande referência política era o governador Leonel Brizolal", afirma Tarso l Foto: Acervo Fotográfico do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

Sul21 — Como foi a mobilização de Santa Maria, em 1961? Havia manifestações de rua?
Tarso – Santa Maria era, naquela oportunidade, um polo ferroviário extraordinário. E a classe operária santa-mariense era representada, majoritariamente, por ferroviários, em duas grandes oficinas. A do KM 13, a maior, reunia em torno de 1.300 a 1.400 trabalhadores. E o Partido Comunista Brasileiro era a força hegemônica. Havia, na prática, uma espécie de aliança estudantil-operária bastante forte, simbolizada pelos setores de esquerda do movimento estudantil. Isso gerou mobilizações de rua, particularmente capitaneadas pelos ferroviários. Mas a grande mobilização que ocorreu lá foi através das rádios, que tiveram papel muito importante, não só pela Cadeia da Legalidade formada pelo Brizola, mas também porque as emissoras locais foram deslocadas para apoiar o movimento de resistência, já que naquela oportunidade não havia condições para golpe. Majoritariamente, a sociedade civil apoiou o movimento legalista em todo o estado. As rádios estavam engajadas na Cadeia e também seus funcionários, diretores; aqueles que tinham simpatia pelo movimento golpista não tinham coragem para se manifestar.

Sul21 — O senhor destacou Brizola como figura de referência. Nesse movimento haveria outras pessoas importantes?
Tarso — Para nós, em Santa Maria, naquela época, as lideranças estaduais eram muito secundarizadas em relação à figura forte do governador. Então, quem simbolizou o movimento de resistência foi o Leonel Brizola, além do PTB e o PCB. Os líderes em Santa Maria do PCB, que eram diretores dos sindicatos de ferroviários, tiveram expressão bastante grande. Mas, sem dúvida, a figura central era Brizola em todo o estado e, em Santa Maria, ele era a afirmação dessa referência.

“A partir a queda de Vargas, temos uma grande transição, que nos leva ao golpe de 64″

Sul 21– No Brasil, de 1945 a 1964, houve três tentativas de golpe, sendo que três não tiveram sucesso e a quarta, em 64, teve. O que marcava a política naquela época que possibilitou essas tentativas de golpe, lideradas pelos militares?
Tarso – Nós temos uma grande transição, a partir da queda de Getúlio Vargas, que nos leva ao golpe de 64. Naquela oportunidade, todos os países da América Latina, sem exceção, estavam envolvidos em movimentos reformistas, com maior ou menor radicalidade, a partir de 1946, e com poucas expressões armadas. Eram mais movimentos reformistas inspirados numa social-democracia tardia que aqui adquiria formas populistas, seja através do (argentino Domingo) Perón, ou através de lideranças como Jacobo Arbenz na Guatemala (derubado por um golpe). Então, esse período 1946-1964, aqui no Brasil, é de reorganização das classes dominantes brasileiras. Elas transitam, de uma força extraordinária no setor oligárquico, mais tradicionalista, vinculado à propriedade da terra, em direção a uma sociedade mais organicamente capitalista, com o surgimento de classes empresariais industriais. Essas se dividem nesse período em setores bem distintos (porque era antes do fenômeno da globalização financeira): a grande burguesia nacional, parte dela muito simpática aos movimentos de política externa independente do Brasil, e os setores que eram já eram associados ou subsidiados pelas grandes empresas monopolistas do império, seja no setor de produção de eletricidade ou na parte da produção industrial mais moderna. Essa divisão fica nítida no golpe de 64: a chamada burguesia nacional — o pai do empresário Ermírio de Moraes era um exemplo — que apoiava os governos democráticos, tanto de João Goulart quanto de JK. E outros setores constituíam o que se chamava de suporte social interno do imperialismo, tanto empresas imperiais propriamente quanto as que iniciavam o processo de associação. Isso é o que se desata no golpe de 64. Um golpe pró-imperialista, coordenado pelos Estados Unidos, que obstaculizou um projeto nacional desenvolvimentista de corte popular.

Tarso: "Na América Latina, havia movimentos reformistas inspirados numa social-democracia tardia que aqui adquiria formas populistas" l Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Mas, depois de 64, nós temos um estranho fenômeno: a organização do setor industrial moderno nacional que se vincula a determinados setores militares e tenta fazer um projeto nacional desenvolvimentista pela direita autoritária. Isso se revela naquela visão “Brasil potência grande”, que tinha certas contradições com o império, como o movimento das 200 milhas, de proteção e soberania nacional. Mas, de fato, o grande conflito que leva ao golpe é o das forças democráticas nacionalistas com o setor vinculado às pretensões de dominação imperial em toda a América Latina.

Sul 21 — Em 1961 houve resistência popular e o golpe foi evitado. O que houve nesses três anos que permitiu o golpe de 64? Houve desmobilização das forças populares?
Tarso — Alguns fatores são nítidos nesse processo. Primeiro, a aceleração da Guerra Fria, um conflito entre os dois grandes caminhos: o que tinha referência a União Soviética e o caminho orientado pelo Departamento do Estado dos EUA, que tinha na América Latina um território de grande atenção. O segundo fator é que, internamente, o governo do presidente João Goulart não organizou o suporte político programático no Congresso que tivesse densidade e repercussão na organização popular. Foi um governo mais centrista do que de esquerda, o qual tinha à testa um presidente sinceramente a favor as reformas, mas que era limitado na organização política de massas e na organização de uma base parlamentar que lhe desse sustentação. As forças econômicas e sociais que teriam condições de dar suporte ao seu projeto reformista não estavam suficientemente maduras para se articular. E o terceiro aspecto é que a dissidência interna dentro do campo popular foi acelerada de maneira artificial. Eu não diria mal-intencionada, mas artificial, como a organização dos Grupos dos 11, que foi uma nobre intenção do governador Brizola, correta do ponto de vista estratégico, mas ela foi apanhada pelas Forças Armadas como uma provocação, como uma estrutura paramilitar que, de efetivamente, não era. Isso ocasionou uma união do centro com a direita que permitiu uma coalizão de forças muito grande para promover o golpe militar. E contrariamente ao que nos pensávamos na oportunidade, que deveria ocorrer uma resistência militar em 64, hoje penso que a resistência militar, se ocorresse, causaria mais danos para o campo popular democrático, porque seria feito um genocídio contra a população e as forças de esquerda, como foi feito no golpe na Indonésia, com o apoio das forças americanas. Hoje, eu penso que foi bom naquela época que o pior dos caminhos que resultou para o Brasil, que foi o caminho do golpe, não tivesse resistência militar. Porque a chacina que ocorreu na Indonésia, onde mataram 500 mil comunistas, ocorreria aqui sem nenhuma vacilação. A direita brasileira estava violentamente acelerada e o império estava pronto para intervir.

“Em 64, as forças populares de esquerda estavam completamente desorganizadas”

"O governo do presidente João Goulart não organizou o suporte político programático no Congresso que tivesse densidade e repercussão na organização popular" l Foto: Acervo Fotográfico do Museu de Comunicação

Sul21 – O senhor diria, então, que a atitude de Jango ao aceitar o parlamentarismo em 61, porque não queria ver sangue correndo, foi correta?
Tarso – Em 64 foi correta. Em 61, não sei se foi correta. Difícil de julgar hoje, porque havia uma mobilização popular intensa e, se o Jango não aceitasse o parlamentarismo, poderia ter havido um tipo de enfrentamento político e quem sabe até de desforço militar que proporcionasse um resultado favorável para a manutenção da Constituição. As forças ali eram muito amplas, de defesa da Constituição e da democracia. Eu não garanto que fosse a melhor solução. Mas em 64 acho que as forças populares de esquerda estavam completamente desorganizadas. As da direita, apoiadas diretamente pelo império, sem vacilação em fazer chacinas, como foram feitas em diversos momentos na América Latina e fora daqui. Isso ocorreria fatalmente aqui no Brasil. É mais provável que o recuo do presidente João Goulart fosse feito com um exame adequado de correlação de forças daquele momento.

Sul21 — O que o movimento da Legalidade deixou de herança para a política brasileira? O que restou no momento atual?
Tarso – Possibilitou um movimento nacional reformista que teve uma expressão grande dali para frente. Marcou positivamente o governo João Goulart que, ao contrário do que se diz, que teria caído pela corrupção, era reformista, avançado. Tinha corrupção, mas em dose menor do que os chamados governos revolucionários depois. Mas o governo Jango não caiu pela corrupção, mas porque era de centro-esquerda, reformista, ou centrista-progressista. A resistência da Legalidade criou uma força reformista e democrática para o país, que depois se refletiu profundamente no movimento dos autênticos do MDB, o qual teve tanta influência na redemocratização do país.

"Mas o governo Jango não caiu pela corrupção, mas porque era de centro-esquerda, reformista" l Foto:Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Sul21– O senhor afirma que o governo de Jango foi reformista. Alguns o denominam populista. Outros, trabalhista. Quais as diferenças entre estes qualificativos?
Tarso — Populismo, um fenômeno não apenas latino-americano, tem expressões políticas bem distintas aqui na América Latina. Você pega o governo populista como era o do (Victor Haya) De la Torre, no Peru, na sua versão de direita, o populismo do (peruano Alberto) Fujimori, você pega um governo populista tanto à direita quanto à esquerda, como os governos do Perón, na Argentina, e Getúlio Vargas aqui. O juízo sobre um governo populista é sempre elitista. Ele é muito mais um fenômeno político de amadurecimento das massas populares no sentido do avanço da presença do povo na cena pública e também reformista positivamente, como foi a parte do governo Vargas que deixou legado positivo na formação do Estado, das leis sociais e da defesa de um projeto nacional. Pode haver doutrinas diferentes, mais corporativas, como o peronismo, mais voltadas para o nacionalismo revolucionário, à esquerda, e movimentos populistas direitistas que são sedutores das massas para jogar contra o progresso. Então, o populismo não é um mal em si mesmo. É um fenômeno a ser compreendido.

“A Legalidade e a Revolução Farroupilha foram movimentos vitoriosos que deixaram legados para todo o país”

Sul21— Segundo algumas análises, os dois grandes movimentos do Rio Grande do Sul – a Revolução Farroupilha e a Legalidade –, a rigor, representariam derrotas, pois os objetivos não teriam sido plenamente alcançados. O senhor considera que foram derrotas?
Tarso – Se for sob uma ótica regionalista, de separar do país, sim. Mas se identificar o RS com um projeto nacional, ao contrário, foram movimentos vitoriosos que deixaram legados para todo o país, como a resistência em 61 ou a Revolução Farroupilha, que integra o RS na federação. Compare as revoluções com a forma com que SP se identificou com o país. Os movimentos paulistas foram quase “secessionista”, como a revolução de 1932, contra uma visão de um país integrado nacionalmente a partir de uma base popular nacional. Não creio que o nosso movimento fosse derrotado. Só com esta curta visão de que o RS tem essa identidade, ou um futuro fora da identidade do Brasil, o que eu não acredito. O RS ainda é um estado subsidiário no país, no sentido de que as grandes decisões econômicas pelo poder central têm maior influência de São Paulo do que do resto. Isso não é por maldade ou esquecimento de algum presidente com o RS. Pelo contrário, o RS nunca teve tanta atenção do poder central como nos governos do presidente Lula. Mas você vê em que estado se dá a política para enfrentar a crise da globalização, do subprime em particular, se dá através dos subsídios às grandes indústrias paulistas, o carro-chefe da economia nacional. Então, o RS não é um estado de primeira linha na influência nas grandes decisões econômicas e políticas. Esta situação tem melhorado, nos últimos oito anos com o presidente Lula, melhora com a presidenta Dilma, mas estamos longe de ter a força tão expressiva que têm as classes paulistas sobre as decisões de Estado. Estamos longe disto. Nos últimos governos, houve uma espécie de retraimento político do Rio Grande do Sul, que nos colocou no cenário nacional como uma força política incapaz de interferir.

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Pacto pela Educação: O RS asfalta o caminho do futuro de prosperidade e desenvolvimento

Governo do RS lança Pacto pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica

23/08/2011

Com o objetivo de formar e articular uma rede entre Governo, universidades, instituições de ensino superior e centros de pesquisa do Rio Grande do Sul, foi lançado nesta terça-feira (23), no Palácio Piratini, o Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica. O pacto contribuirá na elaboração, proposição e execução de políticas públicas voltadas à promoção do conhecimento, pesquisa e qualificação profissional de professores de nível superior e servidores públicos estaduais em diferentes instâncias do poder público. Também é direcionado a alunos do ensino médio e profissionalizante e à capacitação de trabalhadores para o setor produtivo gaúcho.

O ato foi concorrido no Piratini, contando com a presença maciça do secretariado, deputados, e integrantes de universidades e centros de pesquisa.  O governador Tarso Genro destacou que essa articulação é inédita no Rio Grande do Sul. “O Pacto foi orquestrado de maneira coletiva, permitindo uma relação inédita entre estado e sociedade na elaboração de uma política pública”, disse.  O governador destacou outro diferencial que é a vinculação do Pacto à nova agenda de desenvolvimento do estado. “Desta forma, promovemos a educação técnica e tecnológica de alto nível, em um ambiente de colaboração, onde a busca pela qualificação se dará de acordo com as características e necessidades de cada base produtiva local”, explicou.

A proposta do Pacto é originada nos debates ocorridos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), através da Câmara Temática voltada ao tema. Secretário-executivo da pasta, Marcelo Daneris,  ressaltou que essa construção se deu de forma conjunta e democrática, com a contribuição do Governo, dos conselheiros e também da sociedade civil, que foi convidada a integrar esse fórum. 

 As autoridades que se revezaram na cerimônia, saudaram diferentes virtudes dessa iniciativa do Governo. Para Heitor Muller, da Fiergs  "nacões mais desenvolvidas nos ensinam que educação e desenvolvimento são indissociáveis", o que justifica uma articulação dessa natureza.  Celso Woyciechowski, da CUT afirmou que com o Pacto, “o Rio Grande do Sul dá mais um passo para consolidar um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inovador e humanista". As manifestações de representantes da universidades e instituições de ensino foram na mesma linha.

 Rederiosul e Escola de Govenro

 O ato marcou também o lançamento de dois projetos integrados ao Pacto: a Rede Escola de Governo e Rederiosul de pesquisa. Apresentado pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e pelo presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Jorge Branco,  a Escola de Governo atuará na formação continuada para a administração pública, através uma rede articulada a instituições de ensino, organismos internacionais, sociedade.  Na primeira fase, será composta por 24 instituições responsáveis por 24 programas de formação. Até 2015, a expectativa de investimento na Escola de Governo é da ordem de R$ 100 milhões.

O secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cléber Prodanov,  explicou as linhas gerais da Rederiosul que tem a tarefa de formar  redes de pesquisa, pós-graduação e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.  A primeira rede que será implantada será voltada a pesquisas na área de Petróleo e Gás.

Reforma Política

Um antídoto para as distorções da
democracia brasileira

Embora contenha avanços expressivos, o sistema político brasileiro apresenta visíveis sinais de esgotamento. O poder econômico adquiriu peso preponderante, relegando a segundo plano o debate político-ideológico e anulando a importância  da questão programática. Sem falar que o financiamento privado das campanhas eleitorais se constitui numa das principais causas da corrupção do Brasil.

Não apenas através da fala do senso comum e dos meios de comunicação, mas também através de pesquisas há a percepção da baixa credibilidade dos partidos políticos, do Congresso Nacional, das eleições e do sistema eleitoral. Desmoralização, baixa credibilidade, pouca representatividade e as crises ética e moral afastaram há muito o sistema de representação política do coração dos brasileiros. Depois de décadas, o Congresso Nacional move-se para realizar uma reforma do sistema político-eleitoral. No centro das preocupações estão a corrupção e a perda de identidade ideológica dos partidos.
Nesta semana, o deputado federal Henrique Fontana (PT) irá apresentar seu relatório sobre o projeto de reforma política à Câmara Federal, iniciando o processo de discussão com os demais partidos. As propostas ainda deverão ser aprovadas pela Comissão Especial da Reforma Política e depois pelo plenário. Algumas delas serão transformadas em projetos de lei, e outras, em propostas de emenda constitucional. A expectativa é de que sejam votadas ainda neste ano.

Mudar para fortalecer a democracia
e resgatar a credibilidade da política

Pesquisa do IBOPE (Índice de Confiança Social) em 2009 apontou os partidos políticos, o Congresso Nacional, as eleições e o sistema eleitoral como as instituições que inspiram o menor grau de confiança no Brasil. Se esse sistema deixa de representar os cidadãos, perde a credibilidade e desmoraliza-se, o povo dirigirá seus interesses, demandas e participação social e política para outros canais. A qualidade e a profundidade da reforma política serão responsáveis pela recuperação ou pelo agravamento das relações entre os brasileiros e a política.

Embora as distorções do sistema eleitoral brasileiro tenham gerado descrédito da atividade política, a democracia é o principal instrumento de que dispõem os trabalhadores para defender seus interesses. Sem ela, o povo brasileiro será condenado a assistir de longe e a sofrer as conseqüências dos acordos firmados entre as elites. É preciso corrigir essas distorções - cujos efeitos acabam recaindo sobre a própria sociedade - e avançar na direção de um sistema que proporcione igualdade de condições e abra canais de participação efetiva da população.

 Principais mudanças defendidas pelo relator

I - Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais

O financiamento privado gera diversas distorções na representação política. Este modelo abre espaço para a ação do poder econômico, estabelecendo uma relação de dependência entre os eleitos e seus financiadores, e sedimenta o caminho para a corrupção. Além disso, trata-se de um sistema injusto, que não permite a igualdade de condições no processo competitivo.

Já o financiamento público tem o propósito de equilibrar o jogo eleitoral, estabelecendo condições mínimas de participação e um teto de recursos a ser destinado aos partidos com base na sua representação real. Como efeito colateral, deverá haver um barateamento das campanhas eleitorais e a redução do  caráter puramente financeiro da disputa. Com a mudança, a tendência é a valorização dos aspectos programáticos em detrimento das técnicas de marketing eleitoral. 

Para dar certo, é preciso também estabelecer mecanismos eficazes de fiscalização e penalidades rigorosas para quem burlar as regras.

II - Voto proporcional misto

No Brasil, o voto é proporcional e uninominal, ou seja, o eleitor vota num candidato que integra a lista apresentada pelo partido, e o seu voto conta também para a legenda, ajudando a definir o número de cadeiras que a agremiação terá nos parlamentos. O aspecto positivo deste sistema é a garantia de representação plural nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e no Senado.

No entanto, produz um efeito profundamente nocivo à democracia, que é a personalização da escolha, fragilizando a relação entre o eleitor e os partidos políticos, que são instrumentos de mediação entre o cidadão e o Estado. Uma forma de evitar isso e estabelecer um paradigma de disputa baseado em ideias é a adoção do voto em lista.

A proposta do relator prevê a constituição da lista partidária a partir de votação secreta de todos os filiados. Se aprovado, o novo sistema garantirá  ao eleitor dois votos nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores): primeiro ele deverá escolher o partido de sua preferência, votando na lista.  A seguir, irá indicar aquele que é o candidato da sua preferência. Desta forma, se um partido eleger, por exemplo, oito deputados, metade será constituída pelos quatro primeiros da lista e a outra parte será integrada pelos que receberem mais votos na votação nominal.

III - Fim das coligações proporcionais

As coligações proporcionais distorcem a democracia e o sistema de representação proporcional. Não é raro a eleição de candidatos com características político-ideológicas muito diferentes por conta da performance individual de outros que integram a mesma coligação.

No lugar das coligações proporcionais, a proposta prevê a constituição de federações partidárias com prazo de funcionamento mínimo de três anos. Isso possibilitaria a manutenção e o crescimento dos pequenos partidos com perfil programático definido.

IV- Fidelidade partidária

Trata-se de um princípio fundamental da regra democrática, que constitui o partido como depositário do voto e não o parlamentar individualmente. O princípio da fidelidade fortalece o partido e garante aos eleitores maior controle sobre os mandatários.

V- Participação direta da população

O relatório prevê também a ampliação da participação direta da população na política brasileira. A proposta permite, por exemplo, a apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular com o apoio das redes sociais e da internet. Atualmente, é possível a apresentação de propostas desta ordem apenas por meio de coleta de assinaturas.

Vigência

As novas regras deverão valer só para a eleição de 2014, para dar aos partidos políticos tempo de adequação.

Reforma Política e estudo do dep. Henrique Fontana PT/RS

Sinônimo de sucesso

Dos 513 candidatos a deputado federal que fizeram as campanhas mais caras em 2010, nada menos do que 369 foram eleitos e 143 ficaram entre os suplentes, com possibilidade de assumir o mandato. Apenas um, no Piauí, figura na lista das campanhas milionárias e não ficou nem entre os suplentes. O estudo foi feito pelo deputado Henrique Fontana (PT), relator da proposta de reforma política na Câmara, para embasar sua tese de que o financiamento público das campanhas sai mais barato para a sociedade do que o custeio por doações de empresas ou pessoas físicas.

No Rio Grande do Sul, dos 31 candidatos que fizeram as campanhas mais caras, 23 se elegeram deputados federais – Fontana é um deles – e oito ficaram na suplência em seus partidos. No total, os candidatos gaúchos à Câmara declararam à Justiça Eleitoral gastos de R$ 43,9 milhões. Os 23 eleitos consumiram R$ 28,6 milhões. Em todo o Brasil, a campanha de deputado federal custou R$ 904,5 milhões. Os 369 eleitos gastaram juntos R$ 577,6 milhões.

Fontana sustenta que o modelo está esgotado e que o financiamento privado é uma das origens da corrupção nos órgãos públicos:

– Vai aumentar o nível de independência dos eleitos e atrair para a política pessoas qualificadas que hoje não querem concorrer para não precisar sair pedindo dinheiro.

Pela proposta que o relator apresentará na quarta-feira, terminaria a procissão de candidatos em busca de doações. Se uma empresa quiser contribuir para a democracia, terá de fazer a doação para o fundo que será distribuído entre todos os partidos. A divisão será feita de acordo com a representatividade do partido: 5% entre todos, 15% entre os que tiverem pelo menos um deputado federal e 80% de acordo com o número de votos obtidos na eleição anterior.

O financiamento público vem acompanhado de uma novidade: metade dos deputados federais, estaduais e vereadores será escolhida por uma lista pré-ordenada, com candidatos escolhidos em votação secreta por filiados ou delegados. A outra metade pelo voto nominal, como é hoje. A opção pelo voto misto é uma tentativa de quebrar a resistência dos eleitores que preferem votar na pessoa e não no partido. O eleitor poderá votar no candidato de um partido e na lista de outro.

De onde sairá o dinheiro para financiar as campanhas? Do orçamento e do fundo formado por doações dos abnegados que concordarem em contribuir para fortalecer a democracia, sem vincular a doação a partidos e candidatos de sua preferência.

http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a3447492.xml&template=3916.dwt&edition=17735&section=1007  

Com a privatização da água em Uruguaiana, a população já começou a pagar o preço. Quem será a próxima vítima: São Borja ou São Luiz Gonzaga?

A população de Uruguaiana foi surpreendida com a primeira conta d’água, após a privatização do serviço no município. Um dos argumentos utilizados pelo prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), para defender o rompimento do contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi que a privatização iria baratear a tarifa d’água em cerca de 14%. Não foi isso que uma parte considerável dos usuários viram nas suas contas. Muitos consumidores tiveram reajustes salgados que chegaram até 300% em alguns casos.

O jornal Cidade, de Uruguaiana, destacou assim a surpresa: “Foz mostra garras afiadas no primeiro faturamento”. Diante das inúmeras reclamações a respeito da tarifa, a empresa Foz do Brasil veio a público dar explicações. O jornal publicou as explicações da empresa:

Segundo a Foz, com a concessão dos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, uma nova metodologia de cobrança passou a ser aplicada. O modelo atual segue os padrões de tarifa mínima de 10 m³ por economia, número referencial adotado na maior parte dos municípios brasileiros. Segundo a empresa, a nova estrutura tarifária estava prevista no edital de licitação e está também de acordo com as diretrizes da Lei 11.445 (Lei Nacional de Saneamento) que, em seu artigo 30, estabelece que a estrutura de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração a quantidade mínima de consumo “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.

Os critérios para aplicação da estrutura tarifária têm como referência as características do imóvel: residencial social, residencial, público, comercial ou industrial. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social. 

 

Dadas as explicações, cabe perguntar: a água não ia ficar 14% mais barata conforme promessa feita pelo prefeito Sanchotene Felice?

 

Créditos: Jornal "a cidade"

 

Perguntas não ofende: 

Em Uruguaina a privatização, venceu e o povo já esta pagando a conta. Quais serão as próximas vítimas: São Borja com o Trabalhista Mariovane e sua Turma ou o São Luiz Gonzaga com o Tucano Vicente Diel?

A potosí da água

"...AS VÍSCERAS DA RICA MONTANHA ALIMENTARAM, SUBSTANCIALMENTE, O DESENVOLVIMENTO DA EUROPA" E. Galeano  

A Privatização da água servirá para desenvolver quem?

Venho, há muito tempo com uma postura dura sobre a campanha orquestrada para privatizar a água no RS. No começo era rotulado de reacionário, esquerdista e contra tudo e todos.

Quando começou este movimento, logo, lá na fronteira detectamos o movimento nos bastidores políticos, com a clara “cooptação” (sendo gentil)  financeira a peso de ouro, para que parte destes, se arvorassem  defensores, com procuração, estrutura financeira e pessoal, na defesa dos interesses da privatização “pró-povo”.

O grande vilão passou a ser as empresas públicas de saneamento, neste caso a CORSAN. Os defensores passaram a orquestrar campanha midiática de convencimento público no intuíto de formar opinião da população contra a empresa pública.

 O cerne da campanha “dos defensores do povo” dizia que o modelo representado pela empresa pública estava vencido, que o moderno era a iniciativa privada no setor. Que o novo “modelo”, era o ideal para a população carente, e muito melhor para a população em geral, inclusive beneficiando os mais abastados.

Na minha terra natal, em nome desta evolução e benefícios para a população, o prefeito de São Borja e seus seguidores declinaram de um investimento no saneamento da cidade de cinco dezenas de milhões de reais. Muitos aliados destes venais tentam atacar minha posição  dizendo ser ela é uma mera disputa pessoal com o prefeito, ou movida pela disposição de aliança política partidária. Ledo engano!

Eu li, “As Veias Abertas da América Latina’, aliás, aconselho a lerem, está obra prima de Galeano. Aí sim, entenderão o por quê da minha dura convicção.

Esta luta tem motivação lógica. Podem dar a ela, o nome que bem entenderem política, pessoal, ideológica, maluca ou contra tudo e todos, mas lógica. Construí minha concepção forjada na vida, na técnica e no bom senso, prezando livre arbítrio e pensando com “minha cabeça”, como dizia meu camarada José Paulo Bisol. Entendo claramente o preço a pagar e o que representa resistir a privatização da água.

A água é um bem público, e imprescindível para ciclo da vida,  não pode ser tratado como um produto mercantil. Se esta lógica for consolidada, num futuro logo ali irão encontrar forma de cobrar o ar que respiramos e a sombra de uma árvore, que por ventura utilizarmos num dia de sol forte.

Há muito tempo existem indícios que a nossa água doce esta sendo contrabandeada para outros países, carregada que são nos lastros de navios que descarregam as cargas em portos internos. Esta água é vendida por elevado valor.

Isto é um sintoma, que confirma o que já foi detectado em vários estudos, os quais afirmam quem em poucos anos, a água doce será mais importante, mais rara e terá mais valor que o petróleo.

Agora vamos ao ponto, que é o foco principal desta movimentação privatista na fronteira do RS com a Argentina. Começa com o movimento institucional que tem pano de fundo o investimento em curto prazo, na questão de vender água e saneamento “beneficiando” as populações que lhes entregarem através de “edital de livre concorrência” esta concessão, sem deixar transparecer o alvo principal: o Aqüífero Guarani.

Este aqüífero é considerado a maior reserva de água doce do mundo, tendo ele, e somente ele, a capacidade de abastecer toda a população do planeta por cem anos. É água pura, renovável, e protegida de contaminação por uma camada basáltica. Tendo na região da fronteira e pampa os locais de maior facilidade de acesso ao reservatório, devido a baixa profundidade.

Portanto, é a maior riqueza a médio e longo prazo na região. As concessões dos municípios também! Mas o "pote de ouro" esta sob os pés destas concessões.

Água será a riqueza e poder... Sendo assim, estamos sob o poder e a riqueza do futuro!        Poder e riqueza pra desenvolver está região da América que foi tão explorada. Este aqüífero é um novo pré-sal, nosso passaporte, e nossa segurança de um futuro próspero.

Nós sabemos.... eles também!

Não devemos esquecer que a água é propriedade pública, de domínio da união, a qual efetivamente pode outorgar a exploração conforme a lei 9.433/97combinado com o artigo 26 da CF de 1988 e pela PEC 43/00.

Fora isso, nada mais!

Para resguarda este patrimônio que é de todos, a CF definiu política de estado e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos posto em funcionamento e regrado pela lei 9.433/97.

Neste sistema, para efetivar seu funcionamento, aplicação e execução das normas, constitui-se um órgão chamado Conselho Nacional de Recursos Hídricos,  composto por usuários, entidades da sociedade civil, forças armadas e dezenas de outras representações que decidem, norteiam, fiscalizam e regram a utilização da água no território brasileiro.

Desta forma, pensamos que imediatamente, se deve envolver este órgão para combater esta ação deliberada e criminosa de privatização de forma cruzado do aqüífero.

Este patrimônio é reserva de riqueza pública, garantia do nosso futuro e até mesmo da humanidade.

Pois do contrário, será como afirmou Eduardo Galeano: “Potosí, Zacatecas e Ouro Preto caíram de ponta-cabeça da grimpa de esplendores dos metais preciosos no fundo buraco dos socavões vazios, e a ruína foi o destino do pampa chileno do salitre e da floresta amazônica da borracha; do nordeste açucareiro do Brasil, as matas Argentinas de Quebrachos ou certos povoados petrolíferos do lago de Maracaibo têm dolorosas razões para acreditar na mortalidade das fortunas que a natureza dá e o imperialismo toma”.

                                                                         Renê Ribeiro

Dilma diz que programa Ciências sem Fronteira é crucial para o futuro do Brasil

Na 38ª Reunião Plenária do CDES, Dilma Rousseff falou sobre novo programa de bolsas, que recebeu apoio dos conselheiros do CDES

 

Na terça-feira (26/07), a presidenta da República Dilma Rousseff participou do pleno do CDES, coordenado por seu secretário executivo, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Moreira Franco, no Palácio do Planalto. A reunião contou com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e de conselheiros do CDES. Como pauta principal, o Programa Ciência sem Fronteiras que pretende conceder 100 mil bolsas de estudo com a colaboração da iniciativa privada.

Assessoria da Sedes

27/07/2011

 

Presidenta Dilma Rousseff discursa na 38ª Reunião Plenária do CDES no Palácio do Planalto, em Brasília Foto: Antonio CruzABr

Para presidenta da República Dilma Rousseff, o Ciência sem Fronteiras articula duas agendas fundamentais para o Brasil, a agenda da educação com a agenda da inovação, ao encontro de prioridades estabelecidas pelo Conselho em sua Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC). Em seu discurso, Dilma Rousseff afirmou que o Brasil precisa "dar um salto na área de inovação" e, ao mesmo tempo, na área de ciência, tecnologia e emprego.

Ao explicar o foco do programa, a presidenta Dilma afirmou que formar jovens  em áreas como engenharias, física, química, biologia, ciências da saúde é fundamental para o país: Dilma Rousseff ressaltou a necessidade de engenheiros no Brasil, não só para fazer projetos, mas para a infraestrutura do país, sem esquecer do potencial da pesquisa voltada para inovação. "Nós vamos escolher áreas do conhecimento que interessam ao Brasil, que são essenciais para o desenvolvimento próximo do país", acrescentou.

Formar a base do pensamento educacional do país

A expectativa, com o programa, é que os cientistas voltem e se integrem à universidade, às empresas, para transformar, com a sua capacidade e formação, as condições de produção, geração de conhecimento e de inovação no Brasil.

Entre os aspectos principais do programa, a presidenta enfatizou que o critério de distribuição de bolsas do programa será o mérito, garantindo   oportunidade de acesso  a talentos nacionais, refletindo a nossa diversidade étnica e visando ao desenvolvimento regional, conforme sugerido pelos conselheiros do CDES.

"Porque nós queremos formar a base inicial, que vai ter acúmulo suficiente para garantir que o país possa continuar, aqui dentro, gerando todos os conhecimentos e os instrumentos e as técnicas" - presidenta da República Dilma Rousseff

Tarso Genro: "As distorções atuais são brutais."

Governador quer novo perfil tributário para o Estado

CLÁUDIO BERGMAN/DIVULGAÇÃO/JC

Paulo Garcia, presidente do Sinduscon-RS, e governador Tarso Genro

O Rio Grande do Sul precisa de um novo perfil tributário, para acabar com a “brutal distorção” de alíquotas do ICMS, enfrentar melhor a guerra fiscal entre os estados e criar condições mais equânimes para que a indústria gaúcha possa competir melhor nos mercados nacional e internacional. A afirmação foi do governador Tarso Genro, ontem, no almoço do Sindicato da Indústria da Construção, coordenado pelo presidente Paulo Vanzetto Garcia, quando falou sobre “os fundamentos do nosso projeto estratégico de governo” e explicou o que pretende fazer para colocar o Estado no caminho do desenvolvimento. “Não temos condições de baixar totalmente os impostos, mas admitimos que muitos são injustos e vamos revê-los”, afirmou, “porque algumas empresas podem suportar altas alíquotas, outras não.” É algo que se sabe, o problema é contentar todos os setores, os que perderão e os que ganharão.

Novo perfil II

O governador disse que está solicitando às empresas e à sociedade que indiquem os setores que mais precisam ter os impostos rebaixados e até suprimidos, ou elevados, “porque temos que fazer um novo perfil tributário e não serei eu que irá propô-lo, para não dizerem, mais tarde: ‘O governador quer aumentar os impostos’.” Afirmou: “As distorções atuais são brutais.” Parte das mudanças serão feitas através do Fundopem, que garante incentivos fiscais às empresas. Não é justo, segundo o governador, que elas ganhem incentivos para se instalar e, depois, contratem construtoras e comprem insumos de fora do Estado, embora eles existam aqui. Esta foi uma das reivindicações apresentadas por Vanzetto Garcia em nome dos construtores.

Reempenhos

A questão do atraso nos pagamentos de obras estaduais e, principalmente, da falta de empenhos em outras foi o grande tema colocado pelos empresários da indústria da construção civil na reunião. Só em relação às penitenciárias de Charqueadas e Montenegro, o Estado deve R$ 1 milhão, por falta de liberação do empenho na Secretaria da Fazenda. A primeira obra está paralisada desde fevereiro e a segunda com apenas 10 funcionários e deverá parar até o final deste mês. Só em obras relacionadas com a Secretaria de Segurança, estão faltando empenhos no valor de R$ 63,5 milhões, o que traz insegurança jurídica para as empresas. Ao contrário, as secretarias de Saúde e Educação foram elogiadas porque estão com os pagamentos das obras em dia. Na Saúde, uma cobrança entra hoje e o pagamento é autorizado em dois dias.