Henrique Fontana - PT RS, lamenta aprovação do novo código florestal

Contrário à aprovação do novo código florestal, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) lamentou sua aprovação no plenário da Câmara Federal na terça-feira (24/05). "Defendo um novo código florestal que consiga equilibrar as necessidades de manter a atividade da agricultura no país com a preservação ambiental e uma visão de desenvolvimento sustentável", afirmou o parlamentar.

A bancada do Partido dos Trabalhadores tem esperança de que a emenda 164 seja retirada do texto no Senado. Essa emenda, apresentada pelo PMDB e outros partidos, anistia desmatadores e dá aos estados a prerrogativa de definir área de preservação. Os parlamentares petistas farão um esforço para reverter essa situação no Senado e evitar o retrocesso na legislação ambiental brasileira.

Mais Energia

 Um programa para desenvolver o Campo e  fortalecer a Cidade

Quando da formatação do plano de governo Tarso, foi aprovada na setorial de energia do PT pelo camarada João Ramis, um projeto visando reforçar o sistema elétrico do RS.

No governo Federal criou o Luz Para Todos, que foi um programa social e de amplitude nacional. Este novo programa seria somente para o RS, visando viabilizar e potencializar o desenvolvimento no meio rural. Outro fato pretérito refere-se que em 1997 a Assembléia Legislativa do RS através de uma comissão diagnosticou a precariedade dos níveis de tensão da energia distribuída pelas empresas s e recebido pelos produtores no campo do estado.

O programa estava há muito na “cabeça” do companheiro Ramis, fruto de muitas discussões e acumulo principalmente na construção do programa Federal Luz Para Todos.

Durante a última campanha eleitoral, como proposta do candidato J. Ramis, este programa foi levado  as comunidades rurais.

Este programa ”Mais Energia” foi pensado para dar estabilidade na energia, nos troncais públicos das redes rurais. Custarão 600 milhões, sendo 450 milhões do governo Federal (oriundo de fundo do setor elétrico), 10 a 20% do governo do RS (pode ser compensação de tributos) e 10% das concessionárias. Será executado em 4 anos.

Entre os meses de Março e Abril deste ano, em acordo,  resolvemos transformar este projeto abstrato em real.

Uma das justificativas foi que, o secretário de Desenvolvimento Rural Ivar Pavan, constatou que muitos projetos e programas de governo na área rural, estavam inviabilizados por falta de energia compatível com as demandas. Exemplo a produção de leite, suínos, aves e beneficiamento,  estavam impedidas de desenvolver-se,  e grande percentual destes setores estavam estagnados ou regredindo devido a falta de energia compatível.

Desta forma, com o conhecimento técnico do camarada Ramis, numa pequena de equipe, de três abnegados ( João  Ramis no comando, o Eng. Miguel Vieira e eu), começamos as articulações e trabalhos (voluntários) para viabilizar o projeto para reforçar a qualidade da energia no meio rural e alavancar o governo Tarso.

Mantivemos reuniões co vários atores do sistema elétrico do estado, bem com outros setores que interagirão quando da execução do programa, tais como:

Com a equipe e com o secretário Ivar Pavan, para ver a demanda e as reais necessidades. Com a FECOERS (Federação das cooperativas de energia do RS) mantivemos reunião para saber dos problemas no setor e as opiniões sobre solução, bem como formação de mão de obra. Com o Presidente Sérgio da CEEE para interagir sobre a demanda, participação, financiamento, pessoal e financeiro e estrutural. Na Caixa RS com o Presidente Marcelo Lopes  tratamos sobre o financiamento dos produtores no sentido de equipamentos e redes particulares que cada um demandar . Com o Gerente de Energia Elétrica da AGERGS Nilton Telichevesky,   buscamos parceria, no sentido da formatação de um programa dentro dos parâmetros , normativas e regulação do setor.Com o presidente da Assembléia Villaverde,  situamos sobre o programa (participou em 2007 do diagnóstico dos problemas do setor  no RS), e buscamos a parceria para as alterações e adequações de legislações necessária para a execução do programa. Houve reuniões com as direções das concessionárias RGE e AESSUL  como contatos preparativos, ciência e envolvimento de quem interage diretamente com grande parcela dos consumidores de energia do estado do RS (outra parte é das cooperativas). Mantivemos reunião com a associação das empresas construtoras de redes elétricas do RS e com os companheiros Marcelo Lindenmeyer (nosso deputado)  e com o camarada Danéris, para situá-los sobre o programa.

Por fim, o presidente da CEEE marcou, na última sexta-feira,  (08.04) uma reunião de apresentação da idéia inicial do programa, ao vice-governador Beto grill, no Piratini.

O Camarada João Ramis e eu, fomos na reunião no palácio. Depois de ouvir todas as informações e justificativas do projeto, o vice-governador disse que este projeto é prioridade do governo e solicitou brevidade no projeto.

O Camarada João Ramis colocou que o governo do RS e suas secretarias, principalmente as que priorizassem o futuro projeto, deveriam marcar e ir ao encontro do Ministério das Minas e Energia, visando solicitar apoio financeiro para o projeto. Recursos de fundo institucional federal, que existe pra este fim.

A proposta esta posta!

Governo Tarso - RS ganha espaço digital para participação cidadã

http://www.gabinetedigital.rs.gov.br
Rachel Duarte
Um fundo de palco preto alto, quatro telas LCD, uma projeção em telão, refletores potentes de iluminação e câmeras por todos os lados. Um programa de auditório foi montado dentro do Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, nesta terça-feira, 24. Com transmissão virtual no site do governo gaúcho e mobilizações simultâneas nas redes sociais, foi lançado o Gabinete Digital do governador Tarso Genro. As ferramentas do site para contato direto com o chefe do executivo estadual foram detalhadas e testadas ao vivo para uma plateia formada por alguns gestores públicos, professores acadêmicos, estudantes e especialistas e ativistas da internet. Entre eles, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o escritor Fabrício Carpinejar e o ator José de Abreu.

Vinícius Wu (Ramiro Furquim/Sul21)

Durante uma hora, os convidados, especialistas e o governador interagiram falando sobre a nova forma de participação democrática aberta aos gaúchos e sobre a importância da internet no século 21. Segundo o Chefe de Gabinete de Tarso, Vinicius Wu, coordenador do Gabinete Digital, a intenção do governo ao criar o site é estimular de forma permanente a cultura de participação na gestão pública no Estado, com um conjunto de ferramentas de diálogo direto com a população gaúcha. “A internet está cada vez mais influenciando as mobilizações de revoltas políticas no mundo. A sua força para o exercício da democracia está cada vez mais comprovada. Aqui no Rio Grande do Sul temos a pretensão de oferecer um conjunto de ferramentas para ampliar a participação dos gaúchos na construção do Estado”, explicou.
A inspiração para a criação do site do governador Tarso Genro foi nas experiências exitosas dos governos alemão e americano. No Brasil, uma referência para a equipe de Tarso foi o blog criado pelo Núcleo de Cultura Digital do governo de Sergipe. Nas redes sociais, os tuiteiros aprovavam a iniciativa.
“@oripizzamiglio: @gabinetedigital Estou visualizando o site do Gab. Só tenho q parabenizá-lo pela iniciativa. Sucesso.”
“@diegobbagestan: @gabinetedigital Mto bonito, cores limpas. É bem visível fácil acesso. Mas os textos poderiam estar justificados”
“@Edu_Bombeiro: @tarsogenro cadastramento e envio de perguntas funcionando perfeitamente”

Jornalista Carol Anchieta, apresentadora do evento, e Governador Tarso Genro (Ramiro Furquim/Sul21)

Após o clique oficial do governador Tarso Genro passaram a funcionar alguns canais de interatividade direta com o governo, como o Governador Responde — pelo qual a população formula questionamentos e, uma vez por mês, a pergunta mais votada é respondida diretamente pelo governador Tarso Genro em vídeo — , a Agenda Colaborativa, com a possibilidade de envio de sugestões para as agendas de Interiorização do Governo, e a consulta pública a respeito de temas e prioridades a serem abordadas pelo governador.
Entre os blogueiros e tuiteiros convidados, o ator José de Abreu chamou a atenção dos usuários do Twitter de plantão na rede durante a solenidade de lançamento do Gabinete Digital. O ator e ativista da cultura defendeu a continuidade do avanço nas mídias digitais alcançado com o governo Lula, criticando a escolha da sucessora Dilma Rousseff que indicou Ana de Hollanda para o comando do Ministério da Cultura.  “Os governantes tem que se dar conta do poder que eles têm na mão com a era tecnológica. A Dilma não sabia o que estava sendo feito no Ministério da Cultura em termos de cultura digital e a Ana sabia menos ainda. O trabalho feito até então foi completamente ignorado”, criticou.

José de Abreu (Ramiro Furquim/Sul21)

Entre os motivos que o levaram a tecer a crítica estão as demonstrações de falta de flexibilidade da ministra com a retirada do selo Creative Commons do site do ministério — mesmo permanecendo o uso e a menção da plataforma de WordPress e de contas em redes sociais como Flickr — e a defesa intransigente do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autoriais (Ecad).
Já o jornalista Paulo Henrique Amorim elogiou a iniciativa do Gabinete Digital gaúcho, que coloca o Rio Grande do Sul como um governo aberto ao diálogo e torna a relação com os cidadãos horizontal. Ele comparou o gesto de Tarso como um passo a frente de outros governos no mundo, que optam por atitudes de censura aos movimentos políticos independentes. “O que ocorre com o movimento do 15 M, na Espanha, é exatamente a tentativa de cercear a liberdade de expressão na internet. Aqui, o governador dá um passo a frente para evitar possíveis protestos organizados”, disse. Outro gaúcho elogiado pelo jornalista foi o blogueiro Cloaca News, reconhecido nacionalmente como por suas ironias, provocações e deboches contra a direita do país. “O rei da ironia”, garantiu Amorim.
Os jornalistas Rodrigo Vianna, Renato Rovai, o sociólogo Sergio Amadeu, os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivana Bentes e Giuseppe Cocco, além dos militantes do movimento pelo software livre Marcelo Branco e Mario Teza também estiveram no ato. Participaram também do evento 10 tuiteiros sorteados entre os 177 inscritos na promoção lançada pelo perfil do governador no Twitter na última sexta-feira (20).
O lançamento em cliques…

Jornalista Carol Anchieta, apresentadora do evento, e Governador Tarso Genro (Ramiro Furquim/Sul21)

Governador Tarso Genro com os óculos de Fabrício Carpinejar (Ramiro Furquim/Sul21)

Fabrício Carpinejar destituído de seus óculos (Ramiro Furquim/Sul21)

O estilo reflexivo e clássico do Sr. Cloaca (Ramiro Furquim/Sul21)

Carta de Aldo a Dilma defende Código Florestal.

 “Eles querem os nossos bens”

Aldo e Vieira conhecem os verdes

CARTA ABERTA

Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,

Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.

Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório “anistia” desmatadores. A verdade é que a “anistia” existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09.

O presidente e o ministro perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama.

Transcrevo a seguir o Artigo 6º do decreto em vigor e que expira em 11 de junho:

1) O  decreto suspende a aplicação das multas relativas a APP e RL

§ 1º. A partir da data de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.

Importante destacar que os artigos mencionados tratam dos crimes de destruição e danificação de florestas e vegetação nativa em Área de Preservação Permanente — APP (43) ou de impedir e dificultar regeneração de vegetação nativa (48), e em Reserva Legal (art. 48, art. 51, art. 55), que não seriam mais autuados ou seja, suspendendo na prática a lei de crimes ambientais.

2) O decreto suspende as multas já lavradas:

§ 2º A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1º, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.

O Programa Mais Ambiente suspende multas já aplicadas para todos os que a ele aderirem.

3) Cumpridas as exigências do Programa, as multas aplicadas não serão cobradas:

§ 3º Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1º serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Eis a “anistia” em sua plenitude. As aspas são apenas para contestar o conceito, pois de “anistia” não se trata, uma vez que não há perdão mas apenas permuta entre a infração cometida e compromisso da regularização dos proprietários.

O que proponho em meu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor:

Art. 33º.

§ 4º. Durante o prazo a que se refere o §2º e enquanto estiver sendo cumprindo o Termo de Adesão e Compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.

§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.

Art. 34º. A assinatura de Termo de Adesão e Compromisso para regularização do imóvel ou posse rural junto ao órgão ambiental competente, mencionado no art. 33, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, enquanto este estiver sendo cumprido.

§1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva.

§2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva regularização prevista nesta lei.

É evidente que não há “anistia”, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação.  O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações.

Quanto à consolidação das atividades em Áreas de Preservação Permanente é de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência, o que parece não estar presente na preocupação do ambientalismo neomalthusiano.

Confio na Vossa sensibilidade de chefe da Nação para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil. Termino relembrando o Padre Vieira quando alertou em um dos seus sermões: “Não vêm cá buscar nosso bem, vêm buscar nossos bens.”

Com apreço e admiração

Aldo Rebelo

Meu apito de picolezeiro

Numa tarde de verão, num dos sábados da minha infância, quando tinha oito anos ou nove anos, fui lá no “seu Gucha”, e como fazia todos os sábado e domingo dia “inteiro”, e peguei “minha caixa de picolé”. Ela foi carregada e sai pelas ruas do Passo gritando: “ooooolhaaaaa ôôôô picolééééé”.

Passava eu pela Rua Cristólvo Colombo (após ter “chegado em casa” para tomar água), já andava pelas bandas da antiga “Esmaga Sapo”, quando um ex-picolezeiro, ao qual não lembro o nome, me abordou e mostrou-me um “apito de picolezeiro”, quase novinho.

Fiquei deslumbrado com aquele equipamento ao qual era meu sonho de consumo permanente, mas de difícil aquisição devida ser raros na época.

O ex-picolzeiro me ofereceu o “apito”, em troca de 5 picolés.

Imediatamente aceitei, pois como sempre, no mínimo vendia 20 picolés por dia e por certo naquele dia não seria diferente, mesmo restando somente meio-dia.

Paguei e sai dali oferecendo meus picolés de forma garbosa, estridente e altiva.

Estava orgulhoso. Tinha um “Apito de picolezeiro”. Estava equipado.

Poucos minutos depois caiu um “toró”, de verão que durou o restante da tarde.

Todo olhado, tive de ir a minha casa, onde, em baixo da minha cama (cama de abrir, com arames espirais horizontais que ligavam as laterais do lastro de ferro, que era sustentado por pernas também de ferro que rebatiam e facilitavam o transporte), eu mantinha minhas economias ganhas com a venda de picolés (o que ganhava trocava por moedas e colocava em um saco plástico vazio de 5 kg de açúcar Cristal).

Após pegar os valores necessários para pagar os cinco picolés, fui para o “seu Gucha”.

Lá entreguei os picolés não vendidos (todos menos os cinco do apito) e saldei a dívidas dos que entreguei “em troca”.

São Pedro não me ajudou com a venda naquele dia.

Mas foi na tarde daquele sábado que consegui meu apito de picolezeiro.

Reforma política para fortalecer a democracia brasileira

Por Henrique Fontana *

Não é de hoje a discussão sobre a necessidade de uma mudança no sistema eleitoral brasileiro. A reforma política é um tema permanentemente em debate no ambiente político, entretanto, nada mudaremos se não soubermos identificar os principais problemas do modelo atual e construir com foco propostas capazes de constituir uma maioria sólida para sua aprovação no Congresso Nacional.

Ao meu ver, os principais problemas que enfrentamos no sistema político brasileiro são o personalismo e o abuso do poder econômico, que é uma das maiores causas das distorções da democracia brasileira e da corrupção do país. E as melhores armas para combater estas falhas são o financiamento público exclusivo e o voto em lista, acompanhado da possibilidade do eleitor escolher o candidato que prefere ver na ponta desta lista.

A mudança no modelo de financiamento das campanhas eleitorais está no centro da reforma política que votaremos este ano no Congresso. A adesão ao sistema de financiamento público exclusivo, com forte redução nos gastos de campanhas, é condição imprescindível para democratizar o processo político no Brasil. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado, que facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.

Outro antídoto ao personalismo na política brasileira, e que está diretamente ligado à ideia do financiamento público, é a adoção do voto em lista. O voto uninominal, como é hoje no Brasil, personaliza a escolha e, portanto, não ajuda a consolidar a relação do eleitor com um programa e um partido, que deve ser o alicerce da democracia e instrumento próprio de mediação entre o cidadão e o Estado. O voto em lista, na minha opinião, tem a grande virtude de fortalecer os partidos e construir uma nova política no Brasil, baseada na valorização de ideias e programas.

Como relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, estou apresentando uma alternativa que irá fortalecer o voto do eleitor. Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido. Assim, se o partido elege, por hipótese, seis deputados, três são os mais votados nominalmente e três são os primeiros da lista. Este sistema é um proporcional misto, que tem dentre outras virtudes a qualidade de garantir representação de minorias e setoriais, que tendem a desaparecer no voto distrital.

O sistema político que queremos construir deve, basicamente, afirmar a ideia da república e aprofundar a democracia, através da qualificação da relação entre representantes e representados. Nesse sentido, outros pontos são fundamentais nesta reforma, como a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e a adoção de mais sistemas de participação popular. Não há sistema político perfeito, mas, com certeza, podemos sair desta reforma com um sistema bem melhor para a democracia brasileira.

* Deputado Federal (PT-RS) e relator da Comissão Especial da Reforma Política. Artigo publicado no jornal Zero Hora do dia 15 de maio de 2011

Não se fez justiça com a morte de Bin Laden

Fez-se vingança, não justiça!

Leonardo Boff

 Alguém precisa ser inimigo de si mesmo e contrário aos valores humanitários mínimos se aprovasse o nefasto crime do terrorismo da Al Qaeda do 11 de novembro de 2001 em Nova Iorque. Mas é por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado ele mesmo num Estado terrorista. Foi o que fez Bush, limitando a democracia e suspendendo a vigência incondicional de alguns direitos, que eram apanágio do pais. Fez mais, conduziu duas guerras, contra o Afeganistão e contra o Irã, onde devastou uma das culturas mais antigas da humanidade nas qual foram mortos mais de cem mil pessoas e mais de um milhão de deslocados.

Cabe renovar a pergunta que quase a ninguém interessa colocar: por que se produziram tais atos terroristas? O bispo Robert Bowman de Melbourne Beach da Flórida que fora anteriormente piloto de caças militares durante a guerra do Vietnã respondeu, claramente, no National Catholic Reporter, numa carta aberta ao Presidente:"Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas".

Não disse outra coisa Richard Clarke, responsável contra o terrorismo da Casa Branca numa entrevista a Jorge Pontual emitida pela Globonews de 28/02/2010 e repetida no dia 03/05/2011. Havia advertido à CIA e ao Presidente Bush que um ataque da Al Qaeda era iminente em Nova York. Não lhe deram ouvidos. Logo em seguida ocorreu, o que o encheu de raiva.

Essa raiva aumentou contra o Governo quando viu que com mentiras e falsidades Bush, por pura vontade imperial de manter a hegemonia mundial, decretou uma guerra contra o Iraque que não tinha conexão nenhuma com o 11 de setembro. A raiva chegou a um ponto que por saúde e decência se demitiu do cargo.

Mais contundente foi Chalmers Johnson, um dos principais analistas da CIA também numa entrevista ao mesmo jornalista no dia 2 de maio do corrente ano na Globonews. Conheceu por dentro os malefícios que as mais de 800 bases militares norte-americanas produzem, espalhadas pelo mundo todo, pois evocam raiva e revolta nas populações, caldo para o terrorismo. Cita o livro de Eduardo Galeano, "As veias abertas da América Latina", para ilustrar as barbaridades que os órgãos de Inteligência norte-americanos por aqui fizeram. Denuncia o caráter imperial dos Governos, fundado no uso da inteligiência que recomenda golpes de Estado, organiza assassinato de líderes e ensina a torturar. Em protesto, se demitiu e foi ser professor de história na Universidade da Califórnia. Escreveu três tomos "Blowback" (retaliação) onde previa, por poucos meses de antecedência, as retaliações contra a prepotência norte-americana no mundo. Foi tido como o profeta de 11 de setembro. Este é o pano de fundo para entendermos a atual situação que culminou com a execução criminosa de Osama Bin Laden.

Os órgãos de inteligência norte-americanos são uns fracassados. Por dez anos vasculharam o mundo para caçar Bin Laden. Nada conseguiram. Só usando um método imoral, a tortura de um mensageiro de Bin Laden, conseguiram chegar ao seu esconderijo. Portanto, não tiveram mérito próprio nenhum.

Tudo nessa caçada está sob o signo da imoralidade, da vergonha e do crime. Primeiramente, o Presidente Barak Obama, como se fosse um "deus" determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de "não matar" e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado. Assim se fez com Hussein do Iraque,com os criminosos nazistas em Nürenberg, com Eichmann em Israel e com outros acusados. Com Bin Laden se preferiu a execução intencionada, crime pelo qual Barak Obama deverá um dia responder.

Depois se invadiu território do Paquistão, sem qualquer aviso prévio da operação. Em seguida, se sequestrou o cadáver e o lançaram ao mar, crime contra a piedade familiar, direito que cada família tem de enterrar seus mortos, criminosos ou não, pois por piores que sejam, nunca deixam de ser humanos.

Não se fez justiça. Praticou-se a vingança, sempre condenável."Minha é a vingança" diz o Deus das escrituras das três religiões abraâmicas. Agora estaremos sob o poder de um Imperador sobre quem pesa a acusação de assassinato. E, a necrofilia das multidões nos diminui e nos envergonha a todos.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

CDES da Presidência da República e os novos desafios

Os novos desafios do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Paulo Safady Simão
02/05/2011

Os novos desafios do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) completa este ano oito anos de atividades. Ao longo deste período a iniciativa ganhou maturidade e se consolidou como um fórum privilegiado para debates e formulação de sugestões para os graves problemas estruturais que o país ainda enfrenta. Trabalhadores, empresários, acadêmicos, movimentos sociais e diferentes instâncias do governo federal têm desenvolvido e aprimorado no Conselho a difícil e valiosa arte do diálogo.
Foi assim ao longo dos dois mandatos do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, período em que o Conselho fez contribuições significativas em áreas estratégicas para o Brasil, como: educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no país se tornou uma referência para outros governos que têm buscado assegurar uma maior transparência e participação da sociedade nos rumos de seus países.
No último dia 26 de abril, o CDES realizou a sua primeira reunião de 2011, que teve a coordenação da Presidenta Dilma Rousseff. Neste sentido, é importante ressaltar o reconhecimento, por parte da Presidenta, do papel desempenhado pelo Conselho desde sua criação, ao assumir o compromisso de valorizá-lo como espaço plural e democrático para fortalecer o debate sobre os caminhos para superação dos desafios do país. A afirmação da Presidenta foi enfática: “No que depender de mim como presidenta da República, vocês podem ter a certeza de que eu terei uma relação qualificada com este Conselho. Ele será um espaço privilegiado para que nós possamos continuar desenvolvendo de forma sustentável o nosso país”.
Olhando para os obstáculos que o desenvolvimento sustentável brasileiro vai encontrar em curto, médio e longo prazo, acredito que as principais contribuições do Conselho deverão estar voltadas ao debate de alguns temas prioritários: estímulo à difusão da inovação; redução do chamado “custo Brasil”, que reflete diretamente na competitividade da nossa economia e a necessidade de um salto expressivo da qualidade da nossa educação.
O Brasil é um país que já comprovou ter alcançado um novo estágio de maturidade. Superamos o que o escritor Nelson Rodrigues costumava chamar de complexo de vira-lata. Hoje o país é um ator fundamental que precisa ser ouvido em qualquer fórum econômico ou geopolítico do mundo. Nossa economia dá mostras de estabilidade e atrai investimentos de empresas de todas as partes. Reduzimos as enormes disparidades sócio-econômicas e retiramos da pobreza extrema milhões de brasileiros.
Mas ainda temos gargalos importantes a superar se quisermos manter o ritmo e a consistência do crescimento registrado nos últimos anos. E aí ganha espaço o CDES: na articulação e formulação, junto com o Governo, de estratégias para enfrentar esses obstáculos.
Na área da inovação tecnológica, estamos convencidos de que esta é a única maneira de assegurar uma verdadeira mudança de paradigma. Investir no desenvolvimento de ciência e tecnologia significa – a um só tempo: qualificar os nossos trabalhadores, aumentar a produtividade das nossas empresas, reduzir o desperdício de matéria prima, melhorar a nossa eficiência energética, diminuir o impacto ambiental das nossas atividades, entre outras conquistas.
No universo das relações trabalhistas, o Conselho – como espaço de diálogo – pode contribuir para superarmos de uma vez por todas a ultrapassada dicotomia: trabalhadores X empresários. Neste sentido, a própria Organização Internacional do Trabalho tem realizado experiências em outros países que reduzem a burocracia e o peso das folhas de pagamento sobre a atividade produtiva. São iniciativas que buscam reconhecer nos trabalhadores a capacidade de se tornarem, eles próprios, empreendedores.
São desafios que certamente trarão inúmeras boas oportunidades para todos. E o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social poderá seguir seu caminho, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Paulo Safady Simão é membro do Comitê Gestor do CDES e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Osama, EUA: nova era do Talião

            Se aceitarmos calados a ação criminosa norte americana, que matou Osama, estaremos também, legalizando o crime que Osama comandou contra o povo dos EUA.

            Mas, o mais grave: Passamos a concordar, que nossa sociedade retroagiu a lei do Talião! 

A barbárie e a estupidez jornalística

Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato

04/05/2011

Elaine Tavares

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria? O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!


Elaine Tavares é jornalista

CDES-RS: Vitória do diálogo, que irá construir o futuro dos Gaúchos

Tarso Genro alerta o CDES: não aceitará propostas de privatização da previdência

Pleno do CDES se reuniu pela segunda vez - Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Rachel Duarte

O Programa de Sustentabilidade Financeira, proposto pelo governo gaúcho, chegou às mãos dos deputados estaduais e foi apresentado aos 80 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira (5). A exposição aos conselheiros ocorreu na segunda reunião do pleno do CDES, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O colegiado terá 15 dias para apresentar sugestões, críticas ou novas propostas ao governador Tarso Genro. Só, então, os projetos serão enviados ao Legislativo, o que deve acontecer ainda em maio. O prazo foi aceito pela maioria e uma intensa agenda será cumprida, a partir de hoje. Alguns conselheiros, no entanto, afirmaram que necessitam de um prazo maior para analisar o projeto da previdência.

Tarso defendeu o prazo estabelecido. Segundo ele, 90% dos conselheiros entendem que o tempo dado é suficiente, já que a discussão sobre a previdência — ponto mais polêmico do programa — acontece no estado há 15 anos. “A diferença é que agora o governo trouxe uma proposta. Faltava coragem para enfrentar o tema”, afirmou. O governador disse que irá aceitar “todas as recomendações” que vierem dos conselheiros, mas que não acredita que surja uma proposta melhor e exequível. “Quem tiver uma proposta que não onere os servidores com menores salários, que garanta sustentabilidade para as aposentadorias integrais e que possibilite um fundo em que a gente não possa meter a mão, me apresente que eu adoto”, desafiou ao final da sua exposição.

Tarso alertou que não aceitará sugestões como a privatização da previdência ou qualquer proposta que onere os servidores com menor salário. “A nossa proposta separa os novos servidores dos antigos e garante sustentabilidade para as novas gerações, já que propomos um fundo, cujos recursos não poderão ser transferidos para o caixa único do estado”, explicou.

Previdência: projeto polêmico

O projeto de lei sobre a previdência estadual, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, entre os dias 23 e 24 de maio, será dividido em duas partes. Uma refere-se aos atuais servidores, propondo aumento de alíquotas para quem recebe acima do teto previsto pela Previdência nacional de R$ 3.689,00. A outra se destina aos que ingressarem no serviço público após a aprovação da Lei. Para estes, será proposto um Fundo de Capitalização, a ser gerido pelos próprios servidores.

Na avaliação do conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, o tema da previdência é complexo e merece mais tempo para análise e discussão. Ele questiona a falta de informações para a Câmara Temática da Previdência, instalada no começo de março, que só nesta quinta recebeu a minuta sobre as pretensões do governo. “Os temas têm que ser antecipados para nós para que a gente se sinta contribuindo de fato, neste espaço proposto como democrático”, reivindicou.

Na mesma linha, o conselheiro Claudio Augustin, representante do Conselho Estadual de Saúde, considerou falta de respeito chamar a reunião do colegiado para apresentar algo pronto. “Não discutimos o diagnóstico que foi feito para chegar nesta proposta. Não temos o regime próprio da previdência do estado. Como cobrar do credor a conta da divida do estado agora? Com que base?”, questionou.

Já o conselheiro Athos Cordeiro concordou com a complexidade do tema, mas elogiou a coragem do governo em enfrentá-lo. ”Sabemos que o sistema irá quebrar se continuar como está. E esta proposta vai no caminho certo”, avaliou. O mesmo argumentou Frei Sérgio. “Temos que reconhecer a coragem da gestão em tratar o tema na sua profundidade e na sua extensão. O problema é maior que o estado. O estado tem que ser capaz de cumprir a sua função social. Os projetos têm que ser discutidos à exaustão com os setores, mas não podemos negar ao governo eleito as condições de fazer o que precisa ser feito”, disse.

Detran sugere taxa de inspeção

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana apresentou em detalhes o Programa de Sustentabilidade Financeira para o estado e o impacto nos altos salários com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 16,5%. Aos que recebem R$ 5 mil o desconto a mais será de R$ 52,25, salários de R$ 10 mil descontarão mais R$ 251,62 e quem recebe o teto de R$ 24. 117,62 descontará mais R$ 814,56.

Pestana também informou que o valor a ser cobrado na Inspeção Veicular está indefinido. O valor estudado e estipulado pelo Detran foi de R$ 54,83, diferente do previsto, anteriormente, de que ficaria entre R$ 60,00 e R$ 90,00. A taxa proposta pelo Detran é menor do que a praticada em outros, que têm inspeção veicular.
Carta de Concertação

Na pauta da segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estava prevista a apreciação da primeira Carta de Concertação, criada no debate com os conselheiros e que apresenta elementos estratégicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Porém, como o debate sobre o Programa de Sustentabilidade Financeira rendeu três horas, sem nenhum conselheiro deixar a reunião, o governador solicitou o encaminhamento da apreciação no próximo encontro. A Carta foi lida. No entanto, as considerações serão feitas apenas na próxima reunião do Conselho. 

SUL 21