MPF denuncia presidente da Famurs por irregularidades no lixão de São Borja

ATÉ QUANDO?

Presidente Mariovane Weiss é prefeito do município

O  Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de São Borja (RS), Mariovane Weis por irregularidades no lixão da cidade, localizado no Bairro do Passo. Desde 2003 o município opera depósito de lixo com licença de operação vencida e assim continuou fazendo mesmo após firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em 2005, segundo a denúncia.

Weis é acusado de causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos (lixo urbano) que podem resultar em danos à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou regulamentos. Também é denunciado por manter estabelecimento e serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), apesar de se comprometer com o MP-RS em meados de 2005, o lixão permaneceu ativo. A Prefeitura Municipal, inclusive, requereu nova licença de operação, em outubro de 2008 - indeferida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Em 1º de outubro de 2010, em vistoria no depósito, a própria FEPAM lavrou auto de infração responsabilizando a Prefeitura de São Borja por operar unidade de triagem de resíduos sólidos sem licença ambiental, causando danos ao meio ambiente.

Já em 18 de abril de 2011, foi a vez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) constatar a permanência da situação irregular, pelo qual foi lavrado auto de infração no valor de R$ 500 mil. A maneira como os resíduos são acondicionadosno lixão, segundo o órgão, é completamente fora dos padrões técnicos utilizados, pois o lixo não é aterrado, ficando amontoado e exposto ao ambiente, favorecendo o contato de pessoas e animais e uma possível contaminação do solo e do lençol freático através do contato com o chorume.

Devido à falta de ação do prefeito apesar dos repetidos avisos, a PRR-4 ofereceu a denúncia. O caso é de competência federal porque o depósito em questão fica a quatro quilômetros do centro da pista do Aeroporto de São Borja (o lixão atrai aves, em virtude da oferta alimentar abundante, o que põe em risco as operações aéreas).

Em novembro do ano passado, Weis também foi denunciado pelo MPF por suspeita de fraude no contrato firmado com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Passo Fundo Ltda (COOPERPASSO) para prestação de serviço no âmbito de programas financiados pelo Ministério da Saúde. Além do prefeito de São Borja, estariam envolvidos o secretário de Saúde, Bruno Maurer, e o presidente da cooperativa em questão, Airton Morganti (clique aqui e veja)

Reforma política poderá ter referendo popular

 

Deputado Henrique Fontana PT-RS

A Comissão Especial da Reforma Política inicia na próxima terça-feira (6) a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A novidade do parecer é a inclusão de um dispositivo que estabelece a realização de referendo, em 2013, para que a população possa se manifestar a favor ou não do tipo de financiamento de campanha e do sistema eleitoral que for aprovado pelo Congresso Nacional. "Esse é o processo mais democrático, o Parlamento aprova a lei e a população vai dizer se concorda ou não com as mudanças. Se o resultado for positivo, as alterações valerão para as eleições de 2014, se for negativo, valerão as atuais regras", explicou.

Sobre o sistema eleitoral, também o referendo perguntará se a população concorda ou não com o modelo escolhido pelos parlamentares. No parecer que será apreciado na próxima semana, Fontana propõe o sistema proporcional com lista flexível. Por esse sistema o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência.

Financiamento - Henrique Fontana defende no seu parecer o financiamento público exclusivo de campanha. "Será um financiamento público com responsabilidade. Ficam estabelecidos mecanismos rigorosos de fiscalização e punição para quem descumprir a lei", afirmou. O deputado também fixa limites de gastos e estabelece mecanismos de transparência na utilização dos recursos.

No seu parecer Fontana sugere ainda uma série de aperfeiçoamentos do atual sistema eleitoral brasileiro. Entre eles, o fim das coligações partidárias, a mudança no método de escolha dos suplentes de senadores, que passa a ser o deputado mais votado e, ainda, a ampliação da participação da mulher na política. Todas essas alterações, se aprovadas, não passarão por referendo popular, e vigorarão para as eleições de 2014.

O deputado Henrique Fontana explicou ainda que a votação da reforma política na comissão especial será semelhante às votações em Plenário. Primeiro, será votado o texto principal, em seguida serão apreciados os destaques apresentados ao parecer. "Tudo aquilo que alcançar maioria será incluído no parecer final", assegurou.