Reforma política: Fontana adianta pontos do relatório que será apresentado em agosto

 

           Dep. Fed. Henrique Fontana-PT/RS

 

O relatório final da Comissão da Reforma Política da Câmara, que debateu mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, poderá ser apresentado no dia 10 de agosto. Essa é a expectativa do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele destacou que o texto ainda depende de negociações com alguns partidos políticos. Segundo o parlamentar, entre as principais propostas,  devem constar no relatório a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do sistema misto de eleição proporcional, da lista pré-ordenada, além de mecanismos que assegurem maior participação da população no processo legislativo do País.

"Tenho convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha. Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível a ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destacou Fontana.

Entre as propostas para coibir o uso de recursos privados nas campanhas eleitorais, o relator disse  que defenderá punições mais rígidas para as doações ilegais. O deputado destacou que no caso de empresas, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Eleição - Sobre a adoção do novo sistema eleitoral misto, Henrique Fontana afirmou que o relatório vai contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. "Nesse novo sistema o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor", explicou.

Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de votos, no partido e no candidato específico. Nesse caso, se um partido tiver votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o primeiro da lista partidária, seguido do primeiro colocado na votação individual e, assim, sucessivamente.

Listas - No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração. "No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido", observou.

Participação - Henrique Fontana destacou ainda que a proposta vai permitir à população maior participação na elaboração das leis. "Queremos facilitar a participação da sociedade na apresentação de projeto de lei (PL) ou de proposta de emenda constitucional (PEC). Através das redes sociais do site da Câmara dos Deputados, o cidadão poderá apresentar sua proposta e transformá-la em lei com o apoio de 500 mil pessoas para PL e 1,5 milhão para PEC, através de assinatura eletrônica via internet", esclareceu.

Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente de senador, que seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda,  e mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política, também constarão do relatório. Fontana defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das federações partidárias, e o fim das comissões diretivas provisórias dos partidos políticos.

Pela proposta do relator as novas regras valeriam a  partir de 2014.

Fonte: PT na Câmara

O desalento da Presidente

Ao falar, ontem, a emissoras do Paraná, a Presidente Dilma Roussef foi sincera e humana: 

                                há muitas coisas no governo que a entristecem. 

 

* Mauro Santayana

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Pode estar certa a chefe de Estado que os brasileiros em sua  imensa maioria comungam do mesmo desalento. Os cidadãos entendem que o ato de governar é difícil, e que reclama habilidade e paciência, mas não  aceitam -  salvo  os interessados na instabilidade política – as pressões que se fazem à presidente. 

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Depois de ouvir um correligionário irado, que se queixava  do tratamento privilegiado a um aliado do governo, Juscelino gastou meia hora tranqüilizando-o. Quando o reclamante saiu, desabafou-se com seu chefe da Casa Civil, Vítor Nunes Leal:

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- Aqui, na Presidência, suporto insolência que não agüentaria, se fosse simples prefeito de Diamantina.

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Ele não foi prefeito de Diamantina, mas, os que o conheceram prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas,  se lembram de que ele era rigoroso  com seus subordinados, e sabia cobrar as tarefas com energia.

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Podemos entender as dificuldades da presidente e não podemos negar-lhe solidariedade e apoio. Não lhe serve de consolo, mas de estímulo, saber que os governantes dos principais países do mundo não se sentem tampouco em plena felicidade nestes últimos meses e anos. Estamos em um daqueles momentos históricos em que a ruptura se anuncia, mas pede líderes sensatos, capazes de criar instrumentos políticos hábeis para vencer a conjuntura perigosa.

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Não é seguro que a História se repita, embora os seus movimentos de impaciência sempre se pareçam. O grande fermento das mudanças é a informação, que amplia o entendimento dos homens e suscita idéias novas, nas artes, na filosofia e na política. Isso explica que o Renascimento tenha sido contemporâneo da imprensa, e o Iluminismo, sua continuidade, haja trazido  ebulição intelectual que não só deflagraria a Revolução Francesa, mas também estabeleceria os fundamentos científicos da tecnologia contemporânea.

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A química de Lavoisier abriu a imensa perspectiva da produção de sucedâneos das matérias naturais e sem ela seria impensável a nanotecnologia, entre outras conquistas da ciência de hoje. Mas o excepcional cientista deixou-se seduzir pela corrupção, ao participar de uma empresa concessionária da cobrança de impostos, que lesou as finanças revolucionárias, e foi guilhotinado. Não são raros os casos de corrupção de homens geniais.

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O que está ocorrendo em algumas áreas do governo felizmente não chega a anunciar horas tão trágicas como as vividas na França de há 220 anos – mas incomoda principalmente os  que têm muito a elogiar na política econômica e social dos últimos oito anos e seis meses. Não se pode perder uma experiência que reduziu drasticamente a desigualdade e promoveu o desenvolvimento do país, de forma tão marcante, em conseqüência dessa promiscuidade entre setores do governo e do parlamento com empreendedores privados.

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Um dos mais audaciosos criminosos dos anos 70, o assaltante Lúcio Flávio, ficou famoso por uma sentença óbvia, ao explicar por que não se envolvia com policiais: polícia é polícia, bandido é bandido. A máxima – reduzida a crueza de sua origem e circunstância – pode ser ampliada: governo é governo, empresas privadas são empresas privadas. 
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A realidade – aqui e em todos os países ocidentais, registre-se – mostra que já não há fronteiras nítidas entre a administração pública e os grandes negócios. Os pequenos empresários se candidatam ao poder municipal, e começam a crescer fazendo negócios com a prefeitura. Em seguida se elegem para os parlamentos estaduais e para o Congresso – onde ampliam sua participação nos recursos públicos: mediante suas próprias empresas, ou se associando a grupos nacionais e internacionais. Em alguns casos, preferem ser apenas intermediários. São lobistas privilegiados, com acesso a todos os níveis de poder.

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Estamos chegando aos limites da paciência dos povos. Nos Estados Unidos, Obama não consegue taxar os ricos em favor dos pobres, porque a maioria dos congressistas representa ali os grandes interesses financeiros e industriais, entre eles os dos fabricantes de armas. Na Europa, para salvar o dinheiro dos grandes bancos, os estados nacionais estão indo à falência. A razão é simples: são os ricos que financiam as eleições e a eles os governos prestam obediência.

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É interessante relembrar que, na França de 1789, o povo foi às ruas e derrubou a Bastilha em favor de um banqueiro que, na administração das finanças nacionais, corroídas pela ladroagem dos nobres, defendia reformas moralizadoras. Necker teve a lucidez que falta aos banqueiros de hoje – e, por isso mesmo, não perdeu a cabeça naquelas jornadas sangrentas.

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A presidente está diante de  arriscada oportunidade: a de iniciar o processo de saneamento da administração do Estado. Os observadores sensatos contam com sua paciência diante da protérvia e sua firmeza estratégica. É certo que enfrentará inimigos poderosos, internos e externos, mas, se assim agir, a maioria do povo brasileiro estará ao seu lado, como esteve nas eleições do ano passado.

Relator da Reforma Política, Henrique Fontana se reúne com Lula em SP

O relator da Reforma Política na Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) teve novo encontro com o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (27/06), em São Paulo, para aprofundar os detalhes do relatório que deverá apresentar antes do início do recesso parlamentar. Na oportunidade, Lula reafirmou que considera a aprovação do financiamento público exclusivo de campanhas o ponto mais importante desta reforma, "pois é o que tem mais impacto para melhorar a política brasileira".

Fontana também explicou ao ex-presidente sua proposta do sistema proporcional misto, que dará direito a dois votos para o eleitor. "Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido", ressaltou. Fontana acredita que esta proposta tem mais chances de ser aprovada do que o voto em lista e que também é um mecanismo que irá reforçar as estruturas partidárias.

Sobre a ampliação da participação das mulheres no parlamento, o relator destacou a necessidade de dar um passo adiante e propôs que na lista partidária de cada três nomes, um seja de sexo diferente. Henrique Fontana ainda não decidiu como se manifestará sobre o calendário eleitoral, mas disse que sua tendência, ao contrário do Senado, é manter as eleições de dois em dois anos.

Os próximos passos do relator esta semana, em Brasília, serão realizar uma reunião com os deputados do PMDB que trabalham o tema da reforma política e um encontro com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside a Comissão no Senado.

Durante mais de duas horas, acompanharam a reunião o ex-ministro Luiz Dulci, o presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Crédito foto: José Chrispiniano