Concessão e privatização

Os presidentes Lula e Dilma não fizeram privatizações!

Fizeram concessão de serviços associados a bens públicos. A privatização aliena o patrimônio em definitivo; a concessão permite a exploração de um serviço por tempo determinado. A empresa privatizada segue as leis do mercado; o serviço concessionado obedece ao contrato estabelecido pelo edital de outorga.

Lula já havia feito concessão de rodovia. Dilma fez concessão de serviços dos aeroportos de Grarulhos, Campinas e Brasília. O controle do espaço aéreo, uma atividade estratégica, continuará sendo feito pelo poder público. Dilma manteve a Infraero com participação de 49% na administração dos três aeroportos.

Embora haja diferença entre concessões e privatizações, ambas são variantes da mesma ordenação jurídica. Disso, ninguém duvida: nem liberais, nem desenvolvimentistas.  A questão mais importante, portanto, não é saber se um governo fez privatização ou concessão. O que é, de fato, relevante é saber se o que está sendo privatizado ou concessionado é um instrumento estratégico para o Estado promover o desenvolvimento, gerar empregos e bem-estar social.

As privatizações, concessões ou terceirizações realizadas, mundo afora nos ano 1990, estavam dentro de um projeto meramente ideológico. Tal projeto foi iniciado por M.Tatcher, no Reino Unido, e por R.Reagan, nos Estados Unidos. Era um movimento que considerava que o Estado, sempre perdulário, ocupava o espaço da iniciativa privada, potencialmente eficiente e autoreguladora. Portanto, seria necessário privatizar (lato senso) empresas e serviços estatais.

Contudo, privatizações ou concessões não são assuntos da esfera ideológica para o PT. São questões técnicas. O PT não tem medo de “privatizar” a administração de um estacionamento de um aeroporto, mas jamais teria privatizado a Vale, que demitiu milhares de trabalhadores durante a crise de 2009. Jamais privatizará a Petrobras ou o Banco do Brasil, a Caixa ou o BNDES – o que quase ocorreu na década passada.

Em documento do governo brasileiro dirigido ao FMI, em 1999, o Ministro Pedro Malan informou que “... o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos ... bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES ...) a apresentação ... de recomendações sobre ... possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha.”

A concessão não é melhor que a privatização (ou vice-versa). Devem ser aplicadas caso a caso, a luz das necessidades, em acordo com um projeto de desenvolvimento. Por exemplo, a concessão dos aeroportos foi feita com base em critérios técnicos: o dinheiro das concessões está “carimbado”, vai ser obrigatoriamente investido em infraestrutura no mesmo setor; a Infraero vai acompanhar de perto a operação dos serviços prestados nos aeroportos e nenhum componente estratégico foi concessionado ou privatizado.

Para o PT, a ideologia baliza outras esferas. Baliza o sonho de um país desenvolvido, sem pobreza e ambientalmente planejado. 

 Lindbergh Farias – Senador PT-RJ