Canal da Cidadania

O Canal da Cidadania, conforme avaliações de especialistas, será, a partir de agora, o principal instrumento de transformação na base da sociedade, onde esta a família, a cultura local e regional: o município.

          Este canal nasceu junto com o novo Sistema Brasileiro de TV Digital-Terrestre (SBTVD-T) que terá imagem em alta definição (HDTV) ou em definição padrão (SDTV), com a tão esperada interatividade – permitindo não só a transmissão com excelente qualidade de som e imagem, mas também a interação com o publico telespectador.

          O Poder Executivo Municipal e futuras Associações Comunitárias municipais podem aproveitar a excelente oportunidade oferecida pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff,através do Decreto 5820, 29 de junho de 2006, em conjunto com a Portaria 489, de 12 de dezembro de 2012, que legaliza a abertura de canais de TV digital de âmbito municipal – o denominado “Canal da Cidadania”.

          Abaixo estão modelos para os primeiros passos da constituição de futuras Associações Comunitárias nos municípios, que entre outras funções poderão buscar autorização para programar uma das faixas de canal da cidadania municipal.

Modelo de Ata de Fundação

ATA DE FUNDAÇÃO

Aos ____ dias do mês de __________ de 20___, nesta cidade de __________ a Rua ___________________________________, nº ___, ___ às ____horas, reuniram-se as pessoas que assinam o livro de presença, com o fim de fundarem a (NOME DA ENTIDADE) ___________________________________. Dando inicio aos trabalhos, o(a) Sr.(a) _______________________________________ pediu aos presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembléia Geral. Por aclamação foi indicado (a) o (a) Sr. (a) __________________________________________ que, assumindo, designou a mim, ________________________________________________, para secretariar os trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Sr. Presidente, li o edital de convocação publicado no dia ______, pagina nº _______, do jornal local de nome __________________________ após, por solicitação do (a) Presidente, passei a ler o projeto de estatuto social . Na medida que o mesmo ia sendo lido, o Senhor Presidente colocava, artigo por artigo, em discussão e votação. Ao final, verificou-se que o estatuto social foi aprovado pela maioria dos presentes. Determinou, a seguir, o (a) Sr. (a) Presidente que fossem eleitos os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo apresentada, pelo(a) Senhor(a) _________________________________________ uma chapa que, posta em votação foi aprovada pela maioria. Foram assim eleitos e empossados as seguintes pessoas, como membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal: (seguem os nomes). A seguir, o(a) Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Presidente do Conselho de Administração, que, assumindo, agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela fundação do (a) (COLOCAR O NOME DA ENTIDADE) _______________________e agradecendo, em seu nome e no dos demais membros eleitos, suspendeu os trabalhos por quinze (l5) minutos, a fim de que fosse redigida a presente, após os quais, foi a mesma lida e aprovada pelos presentes, como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente com o (a) Senhor (a) Presidente, a assino.
Cidade, datas, assinaturas.
Esta ata é cópia fiel do que consta do livro respectivo.
Assina o Presidente da Diretoria com reconhecimento de firma.

Modelo de Estatuto

ESTATUTO SOCIAL

 TÍTULO I – DO INSTITUTO

Capítulo I – Da Denominação, Sede e Foro

 Art.1° O Instituto (COLOCAR O NOME DO MUNICÍPIO) de Defesa do Consumidor e Promoção da Cidadania – (COLOCAR A SIGLA QUE SERÁ O NOME DO INSTITUTO) é uma Pessoa Jurídica de direito privado sem fins lucrativos, autônoma, co-irmã do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Promoção da Cidadania – IBDCON, de duração indeterminada, de caráter educacional, cultural, social e ambiental, localizado no município de (COLOCAR O NOME DO MUNICÍPIO), estado do (COLOCAR O ESTADO DA FEDERAÇÃO).

Capítulo II – Das Características

 Art. 2º – Instituto (COLOCAR O NOME DO MUNICÍPIO) de Defesa do Consumidor e Promoção da Cidadania – (COLOCAR A SIGLA QUE SERÁ O NOME DO INSTITUTO) é constituído por um número ilimitado de membros formado por pessoas físicas e jurídicas.

 Art. 3º – O (COLOCAR A SIGLA) é uma instituição que não tem fins lucrativos, sendo-lhe vedada à distribuição de lucros ou pagamentos de salários entre seus dirigentes.

 Art. 4º – É vedado ao Instituto estabelecer distinção entre membros por questões de raça, credo ou posição social.

 Art. 5º – Os dirigentes e membros não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Entidade, ressalvados os casos em que os dirigentes responderão por comprovada culpa no desempenho de suas funções.

 Capítulo III –  Das Finalidades

 Art. 6° – O (COLOCAR A SIGLA) tem por objetivo e finalidades incentivar o desenvolvimento sustentável, sob todos os aspectos, sem fins lucrativos, bem como:

I – Desenvolver atividades educacionais, voltadas à inclusão social.

II – Promover a comunicação social na defesa dos interesses da comunidade consumidora.

III – Atuar na educação para o consumo, orientando sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.

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Maiores informações:  http://www.ibdcon.org