segunda-feira, 4 de julho de 2016

"Sistema punitivo brasileiro não funciona para os ricos", diz Barroso, Ministro do STF

30/06/2016 09h00 - Atualizado em 30/06/2016 09h38

Em entrevista exclusiva a Roberto D’Avila, ministro do STF comenta o papel da Lava-Jato no imaginário brasileiro e diz que o país precisa de um sistema penal que valha para todos.

Em entrevista a Roberto D’Avila, com exclusividade para a GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deixa claro que o sistema penal brasileiro está longe de ser satisfatório. "O sistema punitivo brasileiro não funciona como prevenção geral para os ricos. Consequentemente, nós criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, que sonegam, fraudam licitação, subornam, fazem lavagem de dinheiro. Portanto, nós precisávamos criar um sistema penal que valesse para todo mundo", afirma ele.
Em relação à Operação Lava-Jato, Barroso considera a ação da Polícia Federal e do Ministério Público importante para a prevenção de futuros crimes. "Quem ia doar para o caixa 2 vai pensar duas vezes. A melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo. Uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção. Acho que mudamos o paradigma ético no Brasil, mudamos a ética pública e agora precisamos mudar a ética privada", ressalta o ministro.
Barroso se mostrou ainda contra o foro privilegiado: "Sou contra. Precisa acabar. Precisa ser drasticamente restringido para os chefes de poder, talvez para os ministros do Supremo - não em causa própria - mas por uma questão mínima de hierarquia e proteção institucional. Porém, sou contra o foro por prerrogativa. Sou a favor de se criar uma vara federal especializada em Brasília com um juiz escolhido pelo Supremo com um mandato de quatro anos, ao final dos quais ele é promovido para seu tribunal. O foro por prerrogativa (privilegiado) é antirepublicano, faz mal para o Supremo e gera impunidade", defende Barroso.
Embora faça críticas ao presente, Luís Roberto Barroso tem uma visão otimista ao falar do futuro. "Talvez a gente não esteja em um momento de celebração. Mas acho que nós estamos fazendo uma revolução profunda e silenciosa no Brasil. E as mudanças que estão sendo feitas não vão se refletir no PIB do ano que vem, mas vão se refletir a longo prazo na vida dos nossos filhos", acredita ele.
Entre seus colegas, Barroso é avaliado como o maior advogado constitucionalista do Brasil. Aos 55 anos, ele foi escolhido pela presidente afastada Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ayres Britto no Supremo. Nascido em Vassouras, casado e pai de dois filhos, Barroso dividiu a carreira entre os escritórios do Rio de Janeiro e Brasília e a banca de Direito Público da UERJ.

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