CDES-RS: Vitória do diálogo, que irá construir o futuro dos Gaúchos

Tarso Genro alerta o CDES: não aceitará propostas de privatização da previdência

Pleno do CDES se reuniu pela segunda vez - Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Rachel Duarte

O Programa de Sustentabilidade Financeira, proposto pelo governo gaúcho, chegou às mãos dos deputados estaduais e foi apresentado aos 80 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira (5). A exposição aos conselheiros ocorreu na segunda reunião do pleno do CDES, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O colegiado terá 15 dias para apresentar sugestões, críticas ou novas propostas ao governador Tarso Genro. Só, então, os projetos serão enviados ao Legislativo, o que deve acontecer ainda em maio. O prazo foi aceito pela maioria e uma intensa agenda será cumprida, a partir de hoje. Alguns conselheiros, no entanto, afirmaram que necessitam de um prazo maior para analisar o projeto da previdência.

Tarso defendeu o prazo estabelecido. Segundo ele, 90% dos conselheiros entendem que o tempo dado é suficiente, já que a discussão sobre a previdência — ponto mais polêmico do programa — acontece no estado há 15 anos. “A diferença é que agora o governo trouxe uma proposta. Faltava coragem para enfrentar o tema”, afirmou. O governador disse que irá aceitar “todas as recomendações” que vierem dos conselheiros, mas que não acredita que surja uma proposta melhor e exequível. “Quem tiver uma proposta que não onere os servidores com menores salários, que garanta sustentabilidade para as aposentadorias integrais e que possibilite um fundo em que a gente não possa meter a mão, me apresente que eu adoto”, desafiou ao final da sua exposição.

Tarso alertou que não aceitará sugestões como a privatização da previdência ou qualquer proposta que onere os servidores com menor salário. “A nossa proposta separa os novos servidores dos antigos e garante sustentabilidade para as novas gerações, já que propomos um fundo, cujos recursos não poderão ser transferidos para o caixa único do estado”, explicou.

Previdência: projeto polêmico

O projeto de lei sobre a previdência estadual, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, entre os dias 23 e 24 de maio, será dividido em duas partes. Uma refere-se aos atuais servidores, propondo aumento de alíquotas para quem recebe acima do teto previsto pela Previdência nacional de R$ 3.689,00. A outra se destina aos que ingressarem no serviço público após a aprovação da Lei. Para estes, será proposto um Fundo de Capitalização, a ser gerido pelos próprios servidores.

Na avaliação do conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, o tema da previdência é complexo e merece mais tempo para análise e discussão. Ele questiona a falta de informações para a Câmara Temática da Previdência, instalada no começo de março, que só nesta quinta recebeu a minuta sobre as pretensões do governo. “Os temas têm que ser antecipados para nós para que a gente se sinta contribuindo de fato, neste espaço proposto como democrático”, reivindicou.

Na mesma linha, o conselheiro Claudio Augustin, representante do Conselho Estadual de Saúde, considerou falta de respeito chamar a reunião do colegiado para apresentar algo pronto. “Não discutimos o diagnóstico que foi feito para chegar nesta proposta. Não temos o regime próprio da previdência do estado. Como cobrar do credor a conta da divida do estado agora? Com que base?”, questionou.

Já o conselheiro Athos Cordeiro concordou com a complexidade do tema, mas elogiou a coragem do governo em enfrentá-lo. ”Sabemos que o sistema irá quebrar se continuar como está. E esta proposta vai no caminho certo”, avaliou. O mesmo argumentou Frei Sérgio. “Temos que reconhecer a coragem da gestão em tratar o tema na sua profundidade e na sua extensão. O problema é maior que o estado. O estado tem que ser capaz de cumprir a sua função social. Os projetos têm que ser discutidos à exaustão com os setores, mas não podemos negar ao governo eleito as condições de fazer o que precisa ser feito”, disse.

Detran sugere taxa de inspeção

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana apresentou em detalhes o Programa de Sustentabilidade Financeira para o estado e o impacto nos altos salários com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 16,5%. Aos que recebem R$ 5 mil o desconto a mais será de R$ 52,25, salários de R$ 10 mil descontarão mais R$ 251,62 e quem recebe o teto de R$ 24. 117,62 descontará mais R$ 814,56.

Pestana também informou que o valor a ser cobrado na Inspeção Veicular está indefinido. O valor estudado e estipulado pelo Detran foi de R$ 54,83, diferente do previsto, anteriormente, de que ficaria entre R$ 60,00 e R$ 90,00. A taxa proposta pelo Detran é menor do que a praticada em outros, que têm inspeção veicular.
Carta de Concertação

Na pauta da segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estava prevista a apreciação da primeira Carta de Concertação, criada no debate com os conselheiros e que apresenta elementos estratégicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Porém, como o debate sobre o Programa de Sustentabilidade Financeira rendeu três horas, sem nenhum conselheiro deixar a reunião, o governador solicitou o encaminhamento da apreciação no próximo encontro. A Carta foi lida. No entanto, as considerações serão feitas apenas na próxima reunião do Conselho. 

SUL 21