01/11/2011
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º)
projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação
(ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é
acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa
de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área
privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.
A
aprovação da matéria foi marcada por manifestações desvinculadas de
orientação partidária. Quando se trata de votações de temas que envolvem
a oferta de incentivos locais, de modo geral os parlamentares votam a
favor do interesse de seus estados e municípios.
Já
existe uma lei geral dispondo sobre a criação de zonas de livre
comércio, com previsão para que o próprio governo, por decreto, defina
pelos empreendimentos, a partir de parecer do Conselho Nacional das
Zonas de Processamento de Exportações.
A lei foi
citada em parecer do governo contra os projetos, como informado na
reunião pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda assim, ele disse que
iria desconsiderar a orientação e votar a favor das propostas a favor
das zonas para São Borja e Sorriso, que acabaram aprovadas com larga
margem de votos.
O senador Alvaro Dias (PR) foi o relator do projeto (PLS 511/2009),
com manifestação a favor da ZPE em Sorriso, uma sugestão da então
senadora Serys Slhessarenko. O colega tucano Aloysio Nunes (SP) votou
contra por entender que as zonas de livre comércio não são as melhores
alternativas para estimular o desenvolvimento e absorvem recursos
públicos que poderiam ser mais bem utilizados.
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O problema não é só de incentivos. Se isso fosse solução poderíamos
fazer do Brasil uma grande ZPE - disse Aloysio Nunes, acrescentando
ainda que os projetos desse tipo são "inócuos", já que a decisão é do
governo.
O projeto para a ZPE em São Borja foi
apresentado na legislatura passada pelo então senador Sérgio Zambiasi. O
exame ficou a cargo de outro tucano, senador Cyro Miranda (GO), que
também apoiou a proposição (PLS 130/2009).
Os dois projetos foram aprovados em decisão terminativa, indo agora para exame na Câmara dos Deputados.
Espero de todo coração que São Borja cresça, em todos os aspectos. Tomara que esta seja mais uma conquista de tantas outras que virão.
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