Complexo Hidrelétrico de Garabi-Panambi: histórico recente e últimas informações

Garabi: noção geral, realidades, dificuldades e soluções!

Câmara Binacional São Borja/Santo Tomé

Desde o ano de 1997, quando atuei como vereador membro e presidente da Câmara Bi-nacional que reunia os vereadores das cidades de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina), acompanho e trabalho no tema "Garabi" e na construção deste grande projeto.

 Na época havia um modelo de projeto que previa a construção de somente uma barragem de “Garabi” no rio Uruguai entre as localidades de Garruchos (Brasil) e  Garruchinhos (Argentina). Este modelo não era aceito pelos Argentinos, pois inundaria milhares de hectares da “Tierra Colorada”, uma faixa de terra vermelha de alta produtividade agrícola povoada por milhares de famílias de produtores agropecuaristas  Argentinos. Na época, me aliei aos Argentinos na Câmara Binacional, pois sentia que este ponto era intransponível. Criamos um fórum para debater o tema, acumulamos conhecimento técnico e social e produzimos com fundamento a proposta de dividir o projeto em duas barragens.

Resistência

 Enfrentamos uma resistência visceral de setores conservadores Brasileiros que defendiam o projeto inicial. Rotularam-me “traidor da pátria” e nos eventos que promoviam sobre Garabi, não era convidado. Sempre acompanhava como convidado dos Hermanos Argentinos. Importante salientar que o projeto inicial de Garabi era importante, bem definido tecnicamente, mas jamais seria apoiado pelo povo Argentino.        O grande exemplo que os argentinos utilizavam para fundamentar suas resistências era a Usina Hidrelétrica de Yacyretá.

Fator Yacyretá.

 Para ver a realidade defendida, as autoridades argentinas da fronteira convidaram-me para conhecer Yacyretá e entender os fundamentos de suas posições de impedir a construção de uma e dividir o projeto em duas barragens. Entendi que seria produtivo e aceitei a proposta. Queríamos também aprofundar o conhecimento. Fomos assim, no final da década de 90, juntamente com os argentinos, a uma visita técnica e entender do que eles estavam falando.

A hidrelétrica citada está localizada no rio Paraná  entre Argentina e Paraguai a uma distância de 150 km da então projetada Garabi.

 Quando chegamos, na localidade de Ituzaingo, fui apresentado a obra que eles chamavam “uma estatua a corrupção e falta de responsabilidade com o povo Argentino”. Afirmavam que era a história de um “fracasso coletivo” que visou somente a parte financeira e esqueceram o restante do arco social.

Custo Social

 A construção da hidrelétrica Yacyretá, para gerar 3 mil MW e custou o dobro do valor de mercado, faltou planejamento técnico, fazendo com que a obra durasse mais de 3 décadas. O preço social foi gigantesco para a região, com o desmantelamento do tecido produtivo do entorno, ou com o alague das terras e a falta da devida indenização e tratamento dos atingidos, ou por ter deslocado milhares de trabalhadores rurais e urbanos para a obra que melhor remunerava, inviabilizando a agricultura, pecuária a incipiente indústria da região. Após o final da obra, os trabalhadores não tinham mais o antigo setor de origem, que havia se extinguido pela falta de mão de obra, e mais, milhares de trabalhadores que vieram de outras regiões da Argentina não tinham como retornar as suas cidades, ficando em Ituzigo, que aumentou de tamanho 6 vezes, mantendo a mesma estrutura, e assim criando um desastre social, inchando a região já debilitada de trabalho e infra-estrutura.

Dois outros fatores me chamaram a atenção e fundamentavam a posição dos Argentinos. Um deles era a profunda alteração do  micro-clima local a falta de responsabilidade social da obra, já que por exemplo, a população pobre do entorno, que moravam em baixo das redes de transportes de eletricidade, viviam as escuras.

Compensação social da obra

Para estes fatores  negativos oriundos de uma grande obra como o caso de Yacyretá e será do complexo Garabi, deverá haver um fundo de compensação aos municípios do entorno, para prepará-los para a mudança. Entendemos que deve haver um acompanhamento técnico e social desde a gestação até anos após a finalização da obra para que sejam amenizados todos os impactos que dela advir. Para isso concluímos que a obra deveria ter uma compensação real que possa amenizar e evitar o caos social, financeiro e estrutural regional.

O novo projeto que tornou viável a obra de duas hidrelétricas Panambi/Garabi

 Primeiro foi a luta para transformarmos o projeto inicial da década de 70/80 que consistia numa só  barragem, que inundaria milhares de hectares da terra mais fértil do lado Argentino e Brasileiro, num projeto de duas barragem tipo “fio de água” que deixará de inundar   1.000 km² da área inicialmente prevista no projeto anterior e assim contemplando socialmente o povo Argentino.

Força política do PT: compromisso com o Brasil e responsabilidade com o RS

Tivemos por conta do governo do PT chefiado pelo presidente Lula o fator fundamental para a viabilização do andamento e aperfeiçoamento do projeto Garabi.  Começou com a posse em 2002 da companheira Dilma na função de Ministra das Minas e Energia e depois em 2005 na Casa Civil da presidência. Importante salientar que Dilma atuou como secretária estadual de Minas e Energia do governo gaúcho no governo Olívio Dutra de 1999 até 2002 e conhecia a questão “Garabi”. logo entrou no cenário outra peça fundamental: O companheiro Henrique Fontana, deputado federal do  PT do RS, ao qual tive a honra de assessorá-lo. Fontana foi convidado pelo presidente Lula em 2007, para ser seu líder do governo e estava completamente informado e detinha o conhecimento sobre Garabi, e todos os fatores que orbitavam o projeto atuando decisivamente na frente pró Garabi no governo do presidente Lula.

Para fechar o elo, outro Gaúcho filiado do PT, o engenheiro Valter Cardeal assumiu como diretor de Engenharia da Eletrobrás. Cardeal é funcionário da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE) desde 1971, e para finalizar a frente, na Eletrosul mais um Gaúcho comandava função estratégica, O engenheiro Ronaldo Custódio, filiado ao PT e funcionário de carreira da empresa, assumiu no governo Lula a função da direção técnica e depois a diretoria de Engenharia da empresa. Tanto Cardeal como Custódio conhecem o projeto Garabi como ninguém.

Muitos conduziram e sonharam com Garabi, mas estes quatro companheiros foram fundamentais Dilma , Fontana Cardeal e Custódio embalaram e deram nova dinâmica ao projeto.

A definição de duas barragens Garabi/Panambi

No dia 26 de novembro de 2010 a Eletrobrás apresentou o estudo de Inventário do rio Uruguai ao qual definiu tecnicamente a divisão do projeto inicial da década de 70/80, em duas barragens, Garabi (Garruchos-BR) e  Panambi (Alecrin-BR) no rio Uruguai. O complexo Garabi produzirá 2200MW com um custo inicialmente estimado em 5,2 bilhões de dólares, gerando 40 mil empregos direto e indiretos na sua construção e  diminuindo o alague da barragem em 45% em relação o projeto inicial.
O Estudo de Inventário da bacia hidrográfica do rio Uruguai, no trecho compartilhado entre Brasil e Argentina, foi apresentado no dia 25/11 durante reunião técnica na cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. O estudo foi realizado pela Eletrobrás em parceria com a Ebisa, estatal argentina de energia elétrica. Participaram da reunião prefeitos e vereadores da região, representantes da sociedade civil local e o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza.

O diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobras, Valter Cardeal, destacou que eles trabalham com dois pilares que sustentam os empreendimentos, eles devem ser ambientalmente corretos e socialmente justos, “Hoje, nós damos o primeiro grande passo para o empreendimento Garabi-Panambi ao concluirmos o Estudo de Inventário hidrelétrico, que corrige as falhas do estudo realizado em 1974".

Dilma e Cristina assinam acordo binacional para construção do complexo Garabi

 No dia 31 de janeiro de 2011 a presidente Dilma Rousseff assinou acordos de cooperação na área energética com sua colega argentina Cristina Kirchner durante a primeira visita oficial ao exterior desde a posse.

Brasil e Argentina estão num momento de expansão econômica e seus governos se empenham em garantir que o suprimento de energia possa acompanhar a crescente demanda de indústrias e residências, sustentando o crescimento a longo prazo.

Dilma e Cristina se comprometeram a acelerar a construção de duas usinas hidrelétricas numa parte do rio Uruguai na fronteira entre os dois países. As usinas de Garabi e Panambi terão 2.200 megawatts de capacidade e investimento de cerca de 5,2 bilhões de dólares.

Mais um passo

No segundo governo Lula, o novo projeto Garabi/Pananbi saiu da teoria, da exploração política, do imaginário da região,  para o mundo real e responsável.  Os nossos governos do PT priorizaram este projeto!

Agora está em andamento passo-a-passo, as formalidades que viabilizarão o começo das obras que transformarão positivamente nossa região, como jamais aconteceu.

Licitação da empresa que realizará estudos de engenharia

Os governos do Brasil e Argentina, na quarta-feira dia 07 de março de 2012 abriram as propostas econômicas da licitação internacional lançada no ano passado para viabilizar a construção das hidrelétricas de Garabi e Panambi, no trecho internacional do Rio Uruguai. As usinas serão construídas pelos dois países, por intermédio da Eletrobras e da Ebisa (empresa estatal Argentina).

Estavam presentes o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, o diretor de Geração, Valter Cardeal, além do ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, do presidente da Ebisa, Edgardo Raúl Lluravel, e de outras autoridades e executivos argentinos do setor de energia. O consórcio vencedor da licitação internacional para a realização dos estudos de engenharia e estudos ambientais dos aproveitamentos hidrelétricos Garabi e Panambi

As duas usinas terão potência máxima de 2.200 megawatts. Garabi deverá ter 1.152 MW e reservatório no nível d´água máximo normal de 89 m. Panambi terá 1.048 MW, com reservatório no nível d´água máximo normal de 130 m. 

O aproveitamento energético do trecho internacional do rio Uruguai, na fronteira entre o Brasil e Argentina, está regulamentado pelo “Tratado para Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente o Rio Pepiri-Guaçu”, assinado pelos governos dos dois países, ainda na década de 1980.

Para atender a condicionantes ambientais, os parâmetros energéticos foram reduzidos significativamente em relação aos estabelecidos em estudos anteriores da década de 1980. Foram reduzidos 5m no nível do reservatório de Garabi e 34 m no de Panambi, com uma diminuição de cerca de 1.000 km² da área inundada pelos dois empreendimentos, em relação aos níveis previstos nos estudos da década de 1980.

Os valores de capacidade instalada das duas usinas também foram reduzidos. Passaram de 4.000 MW (referência da década de 80) para 2.200 MW (referência atual), como conseqüência de um menor dimensionamento dos respectivos reservatórios das usinas.

Preocupante falta de participação e acompanhamento 

Na ata de abertura dos envelopes que definirá, quem fará o estudo de engenharia, em Buenos Aires no dia 07 de março último, com exceção da Eletrobrás, NÃO HAVIA SEQUER UM REPRESENTANTE BRASILEIRO, NEM DOS MUNICÍPIOS NEM DOS EMPRESÁRIOS.

JÁ DO LADO ARGENTINO: MUITOS!

Veja a ata abaixo: