Mariovane Weis, como presidente da FAMURS fortalece a luta pela privatização do saneamento: mais um round!

Prefeitos médicos são contrários à PEC do saneamento

Sex, 30 de Setembro de 2011 11:02

A Famurs promoveu, na última quinta-feira (29), reunião com os prefeitos da área de saúde para discutir, entre outros temas, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 206/2011, que impedirá empresas privadas de prestarem serviços de tratamento de água e esgoto, através de concessão ou de parcerias público-privadas (PPP) no Rio Grande do Sul. O presidente da Famurs, Mariovane Weis, externou a posição da entidade, que não aceita a restrição pretendida pelos deputados. “A concorrência é saudável em qualquer setor. Podemos fazer consórcio entre municípios pequenos ou PPPs, mas não podemos permitir esta proposta que fere a autonomia do município, que é o poder concedente.  Mariovane lembrou que a titularidade dos serviços públicos é dos municípios conforme o artigo 9º da lei 11.445/07, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico.

A posição dos prefeitos foi de contrariedade à PEC. “Ela tira aquilo que é fundamental para os municípios, a liberdade de escolher o melhor caminho para solucionar os problemas da comunidade, sobretudo na área de saneamento, onde a ineficiência resulta em doenças, muitas fatais, em especial nas crianças”, alertou o prefeito de Rosário do Sul, Ney Padilha, que, atualmente, integra o Conselho Administrativo da Corsan como representante dos pequenos municípios.
Para o assessor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a Assembleia está ideologizando o tema. “É preciso ampliar o debate acerca da PEC, que é abusiva e está sendo partidarizada no RS. O assunto é seríssimo, pois o tratamento da água e o esgotamento sanitário estão intrinsicamente ligados à saúde da população”, sublinhou. Os gestores salientaram os prejuízos do monopólio estatal, que não tem conseguido atender às demandas das comunidades. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, apenas 11% do esgoto é tratado no RS.

Seminário autonomia municipal

Para aprofundar o debate, a Famurs e a Fundação Escola Superior do MP realizam, nos dias 5 e 6 de outubro no auditório do MP, o seminário Autonomia Municipal, onde serão discutidas as questões do saneamento, dos resíduos sólidos e da eficiência energética. O evento é destinado a prefeitos, secretários de Meio Ambiente, de Saneamento, de Obras e de Infraestrutura, além de engenheiros.

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Povo Basco: De Portugal para Euskal Herria, com amor

Dois povos, a mesma luta

Durante o fascismo português, milhares de pessoas saíram do país. Por razões políticas e económicas, tiveram de fugir a salto pela fronteira e atravessar um território dominado pelo franquismo. Para chegar a França, muitos receberam o apoio de bascos que conheciam melhor a zona montanhosa que caracteriza aquela região. Essa ajuda evitou-lhes a prisão, a tortura e, em alguns casos, a morte. Já nessa época, aos portugueses chegavam informações do País Basco através do clandestino «Avante!».

Anos depois, em 1975, os telejornais das principais cadeias norte-americanas abriram com as imagens de milhares de manifestantes a assaltar e a queimar o consulado e a embaixada do Estado espanhol em Lisboa. O assassinato dos dois militantes da ETA pelo fascismo espanhol fez explodir o ódio pelo franquismo. Nesse mesmo ano, no contexto do processo revolucionário português, o Exército Republicano Irlandês (IRA), a Euskadi Ta Askatasuna (ETA) e outras organizações armadas organizam, livremente, um comício na cidade do Porto. O impacto da revolução portuguesa atrai a solidariedade internacionalista de centenas de estruturas políticas.

Em 1976, a Assembleia Constituinte aprova o mais belo texto alguma vez escrito em língua portuguesa. A jovem Constituição da República Portuguesa consagra o socialismo como horizonte e no seu sétimo artigo proclama que "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, assim como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão".

Mas os anos de felicidade não duraram muito. As forças da direita, apoiadas pela CIA, pela NATO e pela Espanha franquista não permitiram que um país da Europa Ocidental construísse o seu próprio futuro. Chegou a contra-revolução, acabou-se com a reforma agrária e começaram as privatizações. Já a terra não era para quem a trabalhava e as fábricas ficaram nas mãos dos de antes. Os mesmos portugueses que nos derrubavam a beleza da revolução são, hoje, acusados de terem apoiado o assassinato de independentistas bascos, através do terrorismo de Estado.

A solidariedade não é um delito!

Contudo, Portugal nunca deixou de estar ao lado daqueles que lutavam com os seus povos pelo fim de todas as formas de opressão. Entre as dezenas de organizações e colectivos solidários com as lutas de distintas realidades do planeta, nos anos 90, junta-se-lhes a Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH) com o objectivo de denunciar a situação que vivia o povo basco e de organizar a solidariedade.

Em 1996, depois da detenção de Telletxea Maia, no aeroporto de Lisboa, a ASEH protagoniza uma forte campanha ao lado de centenas de portugueses que querem impedir a extradição do cidadão basco para o Estado espanhol. A batalha pela sua permanência em Portugal é dura mas alcançamos a vitória. Telletxea Maia, a quem as autoridades espanholas acusam de ser membro da ETA não é extraditado para Madrid.

Anos depois, os telejornais abrem com as imagens da visita do sucessor de Franco a Lisboa. Juan Carlos caminha por uma rua de Lisboa quando alguém rompe o perímetro de segurança com uma ikurriña e grita por Euskal Herria. O chefe dos torturadores assusta-se e o jovem português é detido. Perante a visita do assassino Jose Maria Aznar, a rejeição repete-se. É atacado com ovos cheios de tinta.

A ilegalização do Batasuna, da Segi e de outras organizações da esquerda independentista marca os princípios do século XXI. Em nenhum momento, a ASEH deixou de o denunciar e de alertar que o que se passa no País Basco não é uma excepção. É o que o imperialismo e a direita, em cada país, deseja fazer com os povos e os trabalhadores. Aprisionar os sonhos de um mundo melhor sempre foi o sonho dos que querem um mundo pior.

Por isso, estivemos pela libertação do preso político mais antigo, até então, 'Gatza'. Por isso, homenageámos quando morreu um dos melhores amigos bascos de Portugal, 'Tito' Arregi. Por isso, denunciámos a situação de Iñaki de Juana e, dentro da tristeza que é viver no exílio e na clandestinidade, ficámos felizes quando soubemos que pôde fugir da Irlanda. Como Troitiño e tantos outros que tiveram de escolher esse caminho para escapar à prisão perpétua.

Há um ano, atiraram para a prisão vários camaradas da Askapena. Por serem solidários com a luta de outros povos, foram acusados de terrorismo. A solidariedade internacionalista não é um delito senão para aqueles que vivem da opressão e da exploração. E, como afirmou o dramaturgo Alfonso Sastre, também ele acusado de terrorismo, "à guerra dos pobres chama-se terrorismo e ao terrorismo dos ricos chama-se guerra". Estaremos sempre do lado dos pobres.

Pelo direito do povo a decidir

Hoje, a esperança percorre as ruas e avenidas de Euskal Herria. Nas últimas eleições, o povo basco demonstrou, claramente, que se identifica com as propostas de paz da esquerda independentista e com o cessar-fogo da ETA. Cabe agora aos Estados espanhol e francês, e à comunidade internacional, encerrar o último capítulo do conflito armado aceitando o direito do povo basco a decidir o seu próprio futuro e libertando os cerca de 700 presos políticos. A única violência que subsiste é a violência da repressão das polícias e forças armadas de ambos os Estados.

Vivemos cada vitória e cada derrota do povo basco como se fosse nossa. Entendemos que a melhor forma de se ser solidário com a luta doutros povos é lutando pelo nosso próprio povo. Por isso, nunca abdicámos de participar em diversas acções em conjunto com outras organizações portuguesas por reivindicações nacionais. Também por isso, Euskal Herria sabe que não está só. Apesar das diferenças entre a história da luta dos portugueses e dos bascos, apesar das diferenças culturais, o que nos move é o mesmo horizonte: um mundo de paz, progresso e justiça social.

27 de Setembro de 2011

Associação de Solidariedade com Euskal Herria

VERDADE E JUSTIÇA

 "O Brasil tem direito à verdade; as vítimas e a nação, à  justiça". 

Na terça, 13∕9, seis ex-ministros de Direitos Humanos –  Gregori, Sabóia, Pinheiro, Nilmário, Mamede e Vannuchi – reuniram-se em  Brasília com a atual, Maria do Rosário. Na pauta, a Comissão da Verdade (que  deveria se chamar da Verdade e da Justiça. Não basta apurar os crimes da  ditadura, é preciso punir os responsáveis).
 Os sete endereçaram carta  aos deputados federais em apoio à instalação da Comissão. Frisaram que o  Congresso, ao aprovar o projeto de lei, dará substancial contribuição para  consolidar a democracia brasileira.
 A Comissão deverá esclarecer  todos os casos de violação dos direitos humanos ao longo do regime  militar.
 "O direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos  legar ao nosso povo. Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as  memórias ainda vivas não podem ser esquecidas, e somente conhecendo as  práticas de violação desse passado recente evitaremos violações no futuro",  diz a carta.
 O ministro da Defesa, Celso Amorim, também participou do  encontro na Secretaria de Direitos Humanos, o que comprova o assentimento das  Forças Armadas ao projeto.
 O projeto requer modificações. Caso  contrário, teremos encenação e não verdadeira apuração. O Artigo 1º reza:  “Fica criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão  Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves  violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato  das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à  memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
 Ora, o período fixado no referido Ato vai de 1946 (sic) a 1988, o  que denota intenção de desviar o foco das investigações, que deveriam se  centrar nos 21 anos de ditadura militar (1964-1985).
 O Artigo  2º estabelece que “A Comissão Nacional da Verdade, composta de forma  pluralista, será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da  República (...).”
 Sete pessoas! Pouco para tarefa de tão ampla  envergadura: ouvir testemunhos, colher informações, checar dados; acessar  documentos, inclusive sigilosos, de posse do Poder Público; promover  audiências públicas e convocar qualquer cidadão a prestar depoimento, bem como  determinar perícias e diligências para coletar e recuperar informações.
 Poderão ainda exigir dos órgãos públicos proteção a qualquer pessoa  ameaçada por prestar esclarecimentos à Comissão.
 Reza o projeto que  “Os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional  da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo  a seus membros resguardar seu sigilo.”
 Esta cláusula abre a  possibilidade de se acobertar agentes do regime militar que, no período  ditatorial, cometeram crimes de Estado, como torturas, sequestros e  assassinatos.
 O Artigo 7º, no § 2º, diz que “A designação de servidor  público federal da administração direta ou indireta ou de militar das Forças  Armadas implicará a dispensa das suas atribuições do cargo.”
 Eis a  janela aberta à indicação de militares da ativa, agentes da Abin ou da Polícia  Federal como membros da Comissão, o que é inadmissível.
 É  fundamental o projeto de lei estabelecer critérios e limites à participação de  servidores públicos na Comissão, cujos membros, em sua maioria, devem ser  representantes da sociedade civil.
 A Comissão precisa dispor de  orçamento próprio, de autonomia financeira, para contratar serviços que se  fizerem necessários.
 Reza o Artigo 11: “A Comissão Nacional da  Verdade terá prazo de dois anos, contados da data de sua instalação, para a  conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório  circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as  conclusões e recomendações.”
 Prazo curtíssimo, dado o volume de  crimes praticados e as dificuldades que tendem a surgir no decorrer das  apurações.
 O Brasil tem direito à verdade; as vítimas e a nação, à  justiça.  
                                                        
                                                                                       Frei  Betto

Antes morrer em pé que viver ajoelhado!

Governo do Estado: a nova relação política entre o governo e os trabalhadores da educação

"Este projeto é mais do que uma anistia"

 GOVERNO DO RS

Magistério
Aprovado abono de faltas em função de greves em 2008 e 2009
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do governo do Estado que abona as faltas dos professores estaduais que participaram de paralisações ocorridas entre 17 e 28 de novembro de 2008 e entre 15 e 22 de dezembro de 2009.
A medida vale também para servidores de escolas e professores lotados na Secretaria de Educação e nas coordenadorias regionais. “Este projeto é mais do que uma anistia. Ele expressa a nova relação política entre o governo e os trabalhadores da educação”, comemorou a deputada Marisa Formolo (PT).
Segundo a parlamentar, o projeto é um passo importante para a criação de um cenário favorável à recondução da educação gaúcha ao patamar desejado pela sociedade.
Conforme justificativa do governo, o abono às faltas é resultado de negociação com o CPERS-Sindicato e demonstra o compromisso de “restabelecer um ambiente de debate democrático” com o magistério.
Ainda segundo a justificativa encaminhada à Assembleia, a medida foi possível porque os dias parados foram recuperados e foi assegurado aos estudantes a carga horária de 800 horas, distribuída em 200 dias letivos, como determina a lei.
Por PTSUL

Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, corrupção ativa de empresas

Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no Congresso

Projeto do governo com sanções para pessoas jurídicas que corrompem não anda desde ida ao Congresso, em fevereiro de 2010. Criminalização de corrupção ativa está parada há 33 meses em comissão. "Corruptor é impune no Brasil", diz deputado Henrique Fontana (PT-RS), autor do projeto. Perfil patronal de 45% dos parlamentares e doação privada a campanhas explicam lentidão. CGU cobra prioridade.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Um esquema de desvios na área de transportes do governo causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 682 milhões, 13% do valor dos contratos auditados pela Controladoria Geral da União (CGU). Para punir os corruptos, a CGU abriu processos contra 31 pessoas. Já o futuro dos corruptores depende da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Ambos receberam o relatório da auditoria e, agora, têm elementos para tentar incriminar a conexão privada dos desvios.

Não se deve esperar, porém, que as empresas que se beneficiaram da bandalheira sejam punidas. A legislação brasileira não prevê a criminalização delas, só a das pessoas físicas que operavam em nome das corporações. E o Congresso não parece disposto a mudar isso.

Em fevereiro de 2010, o governo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.

Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. Há 33 meses, o texto repousa em uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.

“Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

Em agosto, Praciano cobrou oficialmente do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalação, “com a máxima urgência”, de uma comissão especial para debater o projeto do governo. O requerimento oferece a Maia um argumento para ele pressionar os partidos a indicar integrantes da comissão. Esse é o motivo de ela não existir ainda.

O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.

Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.

CGU: prioridade
O movimento de Praciano foi combinado com a CGU. Autora do texto junto com o ministério da Justiça, a Controladoria considera a aprovação uma prioridade para melhorar proteção do erário.

“A legislação brasileira atual é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”, diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. “As penas mais fortes alcançam apenas as pessoas físicas dos dirigentes e empregados. Mas é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública.”

Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece dois modos de punir tais condutas.

Primeiro: permite que órgãos públicos apliquem sanções administrativas às empresas - como independeriam da Justiça, as decisões seriam mais rápidas. Haveria multas, indenização, proibição de assinar contratos com o governo e exposição pública do condenado, entre outras.

Segundo: com base nos atos corruptores descritos, o Ministério Público e outras entidades públicas poderiam entrar na Justiça para recuperar o dinheiro desviado (inclusive confiscando o patrimônio da empresa) e pedir o fechamento da firma.

A proposta do deputado Henrique Fontana tem dispositivos muito parecidos. Para ele, a ação dos agentes privados é tão nociva ao interesse público quanto a dos servidores. Neste ano, a Polícia Federal já prendeu 400 pessoas por participação, no lado privado, de esquemas fraudulentos. Os funcionários públicos algemados eram menos da metade.

"Se você pegar os 30, 40 maiores escândalos de corrupção, é praticamente nula a punição dos corruptores", diz Fontana. "O corruptor é impune no Brasil."

O projeto dele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2008. Em um ano e meio, tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Na CCJ, ganhou a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até hoje, não houve parecer ou audiências públicas para discutir a idéia.

Poder econômico
Há duas pistas para entender a dificuldade de endurecer contra os corruptores. A primeira é o perfil dos parlamentares. A bancada empresarial é a maior do Congresso. Tem 45% das vagas, de acordo com estudo feito a partir da biografia de deputados e senadores pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A segunda é o tipo de financiamento de campanhas políticas no Brasil, com predomínio de doações empresariais. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para acabar com as contribuições de pessoas jurídicas.

“Vem daí a defesa, pelos políticos 'devedores', dos interesses econômicos dos seus doadores na elaboração legislativa, na confecção ou execução do orçamento, na regulação administrativa, nas licitações e contratos públicos etc", diz a ação da OAB.

O fim das doações privadas e sua substituição pelo financiamento público de campanhas estão sendo debatidos atualmente na Câmara em um projeto de reforma política que está sendo relatado por Henrique Fontana.

Leia Mais:

PF já prendeu quase 400 corruptores, mais que o dobro de corruptos
OAB entra no Supremo contra doação de empresas em eleições
Nova proposta tenta viabilizar financiamento público de campanhas

Queima de pneus: "é gente que não tem ligação com a Brigada Militar"

 "São adversários do governo"— disse Lucas —

Associação da BM reconhece que proposta salarial não foi a ideal, mas nega autoria de protestos

 

Na madrugada desta terça-feira foram registradas queimas de pneus em duas rodovias

A apresentação de proposta salarial para os policiais militares não foi suficiente para encerrar a onda de protestos com pneus queimados em rodovias gaúchas. Na madrugada desta terça-feira, foram ao menos duas ocorrências: na ERS-239 em Parobé; e na ERS-118 em Sapucaia. Além disso, um boneco com farda da BM foi pendurado no viaduto na BR-116 no bairro Rio Branco, em Canoas.

>>> Protestos com queima de pneus no
RS chegam a pelo menos 50 em dois meses

A Associação de Cabos e Soldados alega que as manifestações não são de policiais militares. Em entrevista no programa Gaúcha Atualidade, o presidente da entidade, Leonel Lucas, disse que deu pistas ao governo, durante a reunião de ontem, sobre a autoria desses protestos.

— Tem gente que não tem nada a ver com a segurança fazendo isso. Ontem, na mesa, a gente colocou pro governo quem está fazendo isso. Mas é gente que não tem ligação com a a Brigada Militar — disse Lucas — São adversários do governo, a gente pode dizer isso. Nos foi dada essa informação e passamos isso para o governo — concluiu.

Sobre a proposta feita pelo governo, Leonel Lucas reforçou que não foi a ideal, mas avaliou como um bom começo para as negociações.

— É um grande avanço, a gente não pode negar. O governo está dando sinais de que quer resolver o problema da categoria. Mas a proposta que gostaríamos é principalmente sobre o calendário até 2014. O governo deixou claro que em março do ano que vai sentar com a categoria para colocar isso em prática — explicou Lucas, que vai levar o resultado da reunião à categoria até quinta-feira da próxima semana.

Geral | 13/09/2011 | 09h03min - ZERO HORA

São Borja : Governo Estadual finalizará o prédio dos Bombeiros

O Governo Tarso Genro está resolvendo mais um grave problema de São Borja

 

GOVERNADOR TARSO

 

SECRETÁRIO MICHELS

A finalização da construção do quartel dos bombeiros de São Borja, que está parada por falta de recursos desde o final de 2008 será retomada e concluída.

A partir da interrupção da obra, a então vereadora Sandra Ribeiro Junto com a deputada estadual Stela Farias e Renê Ribeiro junto com o dep. federal Henrique Fontana, ao qual assessorava, passaram a trabalhar no sentido de conseguir uma fonte de recursos para a finalização da tão sonhada obra da população samborjense.

Uma das investidas foi viabilizada Pelo deputado Henrique Fontana junto com a deputada Stela Farias, tentaram recursos através do governo federal, sem lograrem êxito, pois a obra era para órgão da segurança estadual, e realizada pela esfera municipal.

Foi somente após o início do governo de Tarso Genro, que a situação começou a efetivamente encontrar uma solução.

No início de janeiro deste ano, Renê Ribeiro como assessor de Henrique Fontana e  Sandra Ribeiro como vereadora, estiveram em audiência e entregaram ofício com solicitação de reinício da construção do quartel ao comandante Geral da Brigada Militar coronel Sérgio Abreu que estava acompanhado pelo coronel bombeiro Paulo Siegle de Ávila.

Desta forma foi formalizado ao novo governo, já no seu início, demanda em nome de São Borja com encaminhamentos para que fosse estudada a solicitação de recursos para a finalização da obra.

O Coronel Ávila ficou incumbido de buscar o projeto técnico. Logo após esta reunião, o Coronel Ávila passou a assessorar o secretário da segurança Airton Michels e depois a secretária Stela Farias.

No dia 19 de fevereiro, logo após termos iniciados os movimentos no sentido de buscar solução para o problema, o governador Tarso efetivou a descentralização do governo em São Borja, e nesta oportunidade o camarada secretário da segurança conheceu a situação do quartel de bombeiros com as obras paradas.

Nesta data, em reunião no quartel da Brigada, Renê Ribeiro explicou toda a situação, a questão estratégica do local e o histórico da obra.

O Secretário Airton Michels ficou sensibilizado e determinou prioridade. Disse que o nosso governo deveria priorizar obras que estivessem iniciadas e paradas, mas que eram de grande importância para as comunidades.

Desta forma, o projeto foi recuperado e levado, por ordem do secretário da segurança, à sua equipe que, com muita competência e dedicação, fez estudos como avaliação técnica, financeira e executiva do projeto, entre outros dados.

Importante salientar que este projeto não tinha recurso financeiro algum disponível. Que somente, há anos atrás, houve uma previsão de 85 mil destinados pela consulta popular e não executado.

Por fim, após a efetivação dos estudos, o secretário Michels determinou o aporte necessário para a finalização da obra.

Os próximos passos serão os procedimentos licitatórios pelo departamento de patrimônio e Logística da Brigada Militar, a definição dos vencedores e a finalização da obra.

“Foi uma vitória do povo de São Borja e demonstração de compromisso público do nosso governo estadual” afirma Renê Ribeiro

Tarso diz que há ''montagem política''

ANO 116 Nº 340 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2011
CORREIO DO POVO

Governador nega crise na BM e diz que existe interesse em atingir o PT 

"Não vamos tomar nenhuma atitude arbitrária, não vamos desqualificar o movimento e não vamos colar esse tipo de coisa na Brigada Militar ou nas suas representações".

Dilma e Tarso: diálogo e proximidade na Expointer Crédito: cristiano estrela

Dilma e Tarso: diálogo e proximidade na Expointer Crédito: cristiano estrela

A queima de pneus em rodovias gaúchas como forma de protesto de policiais militares que reivindicam maiores salários levou o Palácio Piratini a se manifestar ontem. Em entrevista ao Correio do Povo, o governador Tarso Genro afirmou que manterá a suspensão das negociações, mas assegurou que em hipótese alguma ordenará o início de ações violentas de repressão. Ele criticou de forma veemente "setores da mídia" que estariam tentando levar o episódio para o campo político, com a imputação de responsabilidades a partidos como o PT de Tarso. Ele condena as afirmações de que petistas estariam envolvidos com os protestos criminosos, caracterizando o chamado fogo amigo. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Correio do Povo - O senhor pretende tomar alguma medida enérgica para coibir os atos atribuídos a policiais militares gaúchos?

Tarso Genro - O que estamos vendo é que uma parte da mídia reproduz informações marcadamente de interesse político. Está se tentando, como eu tinha previsto em reuniões internas do governo, colocar em primeiro plano essa questão como se fosse algo do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Eu disse que estava sendo preparado algo que acabaria culpando o PT. Nós sabíamos, já tínhamos levantado os nomes das pessoas envolvidas, e agora acabou vazando. Isso é normal. Mas colocam indicando que é fogo amigo, inclusive envolvendo de maneira malévola o nome do governador Olívio Dutra.

CP - E quais seriam os objetivos?

Tarso - Isso é o mesmo esquema de montagem política que elegeu o governador (Germano) Rigotto. Depois, não satisfeitos com o Rigotto, porque ele não cumpriu tarefas que pretendiam dar a ele, e daí elegeram Yeda (Crusius). Esse bloco de pensamento político tem muita força dentro da mídia e é esse mesmo bloco que passa informação para a mídia. Só que em vez de informação, se tenta incriminar o PT ao dizer que é fogo amigo. Isso de partidos não tem nenhuma fundamentação. Esses delitos são cometidos por indivíduos. A tentativa de incriminar partido é reproduzir preconceito contra partido, especialmente contra o PT, como se os partidos estivessem fazendo conspiração. Trata-se de pessoas que estão cometendo ilegalidades.

CP - Como o governo do Estado irá conduzir essa situação de conflito?

Tarso - Não vamos tomar nenhuma atitude arbitrária, não vamos desqualificar o movimento e não vamos colar esse tipo de coisa na Brigada Militar ou nas suas representações. Nós suspendemos as negociações com a Abamf não porque ela está fazendo isso, mas porque ela manifestou apoio a essas manifestações. Isso não nos impede de retomar as negociações mais tarde. Não estamos culpando as entidades, não achamos que haja crise na BM. São apenas pessoas que estão tomando atitudes radicais e cometendo delitos comuns. E assim serão tratados. O nosso serviço de inteligência está tomando medidas para que essas pessoas sejam responsabilizadas judicialmente. Não vamos misturar isso com as negociações.

CP - Na sexta-feira o senhor viajou a Brasília com a presidente Dilma Rousseff. O que trataram? Tarso - Despachamos sobre temas de interesse do Estado. A presidenta me pediu uma análise para saber se efetivamente mudou a relação federativa entre o Estado e a União. Ela quer cumprir de maneira plena esse compromisso. Eu mostrei cinco pontos que comprovam que as coisas mudaram. E agradeci. A União colocou R$ 1 bilhão para regular o preço do arroz no RS. Houve remessa de R$ 103 milhões para financiar a pesquisa. Temos a nova rede de institutos federais tecnológicos, cuja localização foi determinada por ela. Outro ponto foi a presença na Expointer e o compromisso que ela assumiu de trabalhar com o governo estadual pela reestruturação material da Expointer nos próximos anos. E também a renegociação da dívida dos estados com a União através dos swaps.

Reforma Política: OAB apoia financiamento público de campanhas

Relator da Reforma Política quer apoio da OAB

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Reforma Política na Comissão Especial da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (31/08) que se mantida a lógica das campanhas políticas atuais, cada vez mais caras, a eleição para deputado federal em 2014 poderá chegar a cifra de R$ 2 bilhões. Em 2006, segundo o TSE, os gastos declarados foram de R$399 milhões para eleição de deputados e em 2010 saltou para R$908 milhões. A afirmação de Fontana, que defendeu o financiamento público exclusivo de campanha, foi feita na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.  Na ocasião, o relator entregou ao presidente da ordem, Ophir Cavalcante, cópia do seu relatório da Reforma Política e pediu apoio àquele colegiado para as mudanças.
"O sistema atual dá sinais claros de exaustão. Poucas vozes defendem a continuidade do modelo atual. É cada vez mais amplo o sentimento de que tem que haver mudanças na política brasileira", afirmou o deputado Henrique Fontana.
O deputado apresentou outros dados que mostram a diferença de gastos de campanha entre os 513 deputados eleitos e outros 513 que não conseguiram se eleger em 2010. Em Minas Gerais, por exemplo, a média de gastos de um deputado eleito com base nos dados oficiais do TSE foi de R$1,6 milhão e os que não se elegeram gastaram em média R$ 531 mil. Os deputados eleitos gastaram três vezes mais que os candidatos não eleitos.  No Rio Grande do Sul, a relação entre os gastos médios dos eleitos e dos não eleitos mais votados chega a 2,4 vezes. Em Goiás, a diferença chega quatro vezes e em Pernambuco a sete.
"Não podemos continuar tendo eleições baseadas na força do dinheiro. O sistema restringe o ingresso na política de segmentos importantes da sociedade", disse o deputado.
Além do financiamento público de campanha, o deputado defendeu o sistema misto de votação que consiste em permitir que o eleitor vote nominalmente em um candidato e também em uma lista previamente escolhida pelo partido, em votação secreta. Para o deputado, o sistema fortalecerá  os partidos e, ao mesmo tempo, não representa mudança brusca no sistema eleitoral já que a sociedade brasileira está acostumada a identificar seu voto ao seu candidato.  Contra os argumentos contrários à lista partidária o deputado argumentou: "hoje já existe uma lista fechada. E o que é pior, ela é feita pelo poder econômico. Quem esta fora desta lista tem muita dificuldade para se eleger".
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também criticou o atual sistema eleitoral  e disse ao deputado que muitos dos pontos defendidos por ele coincidem com a posição da Ordem e pediu que sejam adotadas medidas que garantam a democratização da vida dos partidos.
"O modelo atual criou uma indústria que vive dessas campanhas. Cabos eleitorais, material de campanha, marqueteiros. Uma coisa artificial como se fosse uma bolha imobiliária. Só se elege quem tiver muito dinheiro. O voto de opinião elege de cinco a 10% do parlamento. Nossas preocupações são as mesmas. Fazer um sistema melhor do que temos. Debater, contribuir, dentro de sua proposta. Queremos o melhor", disse o presidente da OAB.