Prefeitos médicos são contrários à PEC do saneamento
A Famurs promoveu, na última quinta-feira (29), reunião com os prefeitos da área de saúde para discutir, entre outros temas, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 206/2011, que impedirá empresas privadas de prestarem serviços de tratamento de água e esgoto, através de concessão ou de parcerias público-privadas (PPP) no Rio Grande do Sul. O presidente da Famurs, Mariovane Weis, externou a posição da entidade, que não aceita a restrição pretendida pelos deputados. “A concorrência é saudável em qualquer setor. Podemos fazer consórcio entre municípios pequenos ou PPPs, mas não podemos permitir esta proposta que fere a autonomia do município, que é o poder concedente. Mariovane lembrou que a titularidade dos serviços públicos é dos municípios conforme o artigo 9º da lei 11.445/07, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico.
A posição dos prefeitos foi de contrariedade à PEC. “Ela tira aquilo que é fundamental para os municípios, a liberdade de escolher o melhor caminho para solucionar os problemas da comunidade, sobretudo na área de saneamento, onde a ineficiência resulta em doenças, muitas fatais, em especial nas crianças”, alertou o prefeito de Rosário do Sul, Ney Padilha, que, atualmente, integra o Conselho Administrativo da Corsan como representante dos pequenos municípios.
Para o assessor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a Assembleia está ideologizando o tema. “É preciso ampliar o debate acerca da PEC, que é abusiva e está sendo partidarizada no RS. O assunto é seríssimo, pois o tratamento da água e o esgotamento sanitário estão intrinsicamente ligados à saúde da população”, sublinhou. Os gestores salientaram os prejuízos do monopólio estatal, que não tem conseguido atender às demandas das comunidades. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, apenas 11% do esgoto é tratado no RS.
Para o assessor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, a Assembleia está ideologizando o tema. “É preciso ampliar o debate acerca da PEC, que é abusiva e está sendo partidarizada no RS. O assunto é seríssimo, pois o tratamento da água e o esgotamento sanitário estão intrinsicamente ligados à saúde da população”, sublinhou. Os gestores salientaram os prejuízos do monopólio estatal, que não tem conseguido atender às demandas das comunidades. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, apenas 11% do esgoto é tratado no RS.
Seminário autonomia municipal
Para aprofundar o debate, a Famurs e a Fundação Escola Superior do MP realizam, nos dias 5 e 6 de outubro no auditório do MP, o seminário Autonomia Municipal, onde serão discutidas as questões do saneamento, dos resíduos sólidos e da eficiência energética. O evento é destinado a prefeitos, secretários de Meio Ambiente, de Saneamento, de Obras e de Infraestrutura, além de engenheiros.www.jornalcorreiodenoticias.com.b
A PEC da água é uma artimanha para ganhar tempo, pelo menos até que, caso aprovada, seja derrubada nos tribunais superiores (não no TJE).Todos sabem que a CORSAN está debaixo do mau tempo em vista de uma atuação que ao longo de décadas muito deixou a desejar. Talvez nem por culpa dela própria, nem de seus valorosos funcionários. O propósito era arrecadar nos municípios para... sabe lá o que, menos novos investimentos no aumento da oferta de água de boa qualidade e de esgoto, por isso as demandas atuais são avassaladoras. O melhor é dar condições para que essa empresa enfrente a concorrência e ainda se fortaleça. E, mais. Bater às portas do MP para debater o assunto lembra a estória do chapeuzinho vermelho. Basta ler as manifestações (em nome do MP)enaltecendo a PEC, do Doutor Promotor Eduardo Coral Viegas !
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