Reforma Política: OAB apoia financiamento público de campanhas

Relator da Reforma Política quer apoio da OAB

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Reforma Política na Comissão Especial da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (31/08) que se mantida a lógica das campanhas políticas atuais, cada vez mais caras, a eleição para deputado federal em 2014 poderá chegar a cifra de R$ 2 bilhões. Em 2006, segundo o TSE, os gastos declarados foram de R$399 milhões para eleição de deputados e em 2010 saltou para R$908 milhões. A afirmação de Fontana, que defendeu o financiamento público exclusivo de campanha, foi feita na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.  Na ocasião, o relator entregou ao presidente da ordem, Ophir Cavalcante, cópia do seu relatório da Reforma Política e pediu apoio àquele colegiado para as mudanças.
"O sistema atual dá sinais claros de exaustão. Poucas vozes defendem a continuidade do modelo atual. É cada vez mais amplo o sentimento de que tem que haver mudanças na política brasileira", afirmou o deputado Henrique Fontana.
O deputado apresentou outros dados que mostram a diferença de gastos de campanha entre os 513 deputados eleitos e outros 513 que não conseguiram se eleger em 2010. Em Minas Gerais, por exemplo, a média de gastos de um deputado eleito com base nos dados oficiais do TSE foi de R$1,6 milhão e os que não se elegeram gastaram em média R$ 531 mil. Os deputados eleitos gastaram três vezes mais que os candidatos não eleitos.  No Rio Grande do Sul, a relação entre os gastos médios dos eleitos e dos não eleitos mais votados chega a 2,4 vezes. Em Goiás, a diferença chega quatro vezes e em Pernambuco a sete.
"Não podemos continuar tendo eleições baseadas na força do dinheiro. O sistema restringe o ingresso na política de segmentos importantes da sociedade", disse o deputado.
Além do financiamento público de campanha, o deputado defendeu o sistema misto de votação que consiste em permitir que o eleitor vote nominalmente em um candidato e também em uma lista previamente escolhida pelo partido, em votação secreta. Para o deputado, o sistema fortalecerá  os partidos e, ao mesmo tempo, não representa mudança brusca no sistema eleitoral já que a sociedade brasileira está acostumada a identificar seu voto ao seu candidato.  Contra os argumentos contrários à lista partidária o deputado argumentou: "hoje já existe uma lista fechada. E o que é pior, ela é feita pelo poder econômico. Quem esta fora desta lista tem muita dificuldade para se eleger".
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também criticou o atual sistema eleitoral  e disse ao deputado que muitos dos pontos defendidos por ele coincidem com a posição da Ordem e pediu que sejam adotadas medidas que garantam a democratização da vida dos partidos.
"O modelo atual criou uma indústria que vive dessas campanhas. Cabos eleitorais, material de campanha, marqueteiros. Uma coisa artificial como se fosse uma bolha imobiliária. Só se elege quem tiver muito dinheiro. O voto de opinião elege de cinco a 10% do parlamento. Nossas preocupações são as mesmas. Fazer um sistema melhor do que temos. Debater, contribuir, dentro de sua proposta. Queremos o melhor", disse o presidente da OAB.