DEM move ação contra rebatismo de Tupi, agora Lula
Wilson Dias/ABr
Horas depois de a Petrobras ter anunciado a troca de nome da primeira área do pré-sal, o DEM informou que recorrerá ao Ministério Público contra a decisão.
Descoberta em 2007, a área em questão havia sido batizada de Tupi. Agora, sob a alegação de que o nome era provisório, foi rebatizada deLula.
Os campos que compõem a megajazida Lula receberão nomes de espécimes da fauna marinha brasileira.
Coube ao deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara, anunciar a reação da legenda, hoje dividida entre oposicionistas convictos e envergonhados.
Em mensagem pendurada em seu microblog, Caiado anotou: “Vamos fazer representação junto ao Ministério Público” contra Lula.
Caiado bateu: “Após defender mensaleiros e desrespeitar leis eleitorais, Lula rasga a Constituição e mais uma lei ao colocar seu nome na área de Tupi”.
Numa trinca de notas (aqui, aqui e aqui), o deputado reproduziu trechos do artigo 37 da Constituição.
Inclui entre os principíos que devem reger a administração pública o da “impessoalidade”.
Em seu parágrafo primeiro, o mesmo artigo prevê que a publicidade dos programas e obras oficiais deve ter “caráter educativo, informativo e de orientação social”.
No mesmo parágrafo, o texto proíbe o governo de lançar mão de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores".
Noutra mensagem levada ao twitter, Caiado invoca os artigos 11 e 12 da lei 8.429, de 1992, contra “o senhor Lula-Tupi”.
Essa lei, escreve o deputado, sujeita os gestores públicos que incorrem em promoção pessoal à perda dos direitos políticos por período de três a cinco anos.
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